TJCE prepara mutirão para agilizar pagamento de precatórios com foco na conciliação e atendimento humanizado

Com o objetivo de garantir mais celeridade no pagamento de precatórios e oferecer condições mais vantajosas para credores que desejam firmar acordos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu mais um passo importante na tarde desta quinta-feira (31/07). Em reunião realizada entre a Assessoria de Precatórios do Tribunal e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foram discutidas estratégias para a realização de um novo mutirão de conciliação em precatórios, que deverá beneficiar um número ainda maior de pessoas.

Entre os pontos centrais do encontro, esteve o aumento nas faixas de valores para propostas de acordo e a instituição do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, que será instaurado no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A iniciativa representa uma reestruturação no modelo tradicional de conciliação, fortalecendo a política de diálogo e resolutividade no âmbito do Poder Judiciário.

Segundo o juiz Cláudio Ibiapina, responsável pela Assessoria de Precatórios do TJCE, o novo modelo será mais ágil e transparente. “A reunião com a Procuradoria do Estado teve o objetivo de alinhar a realização de um mutirão de acordos em precatórios, discutir o aumento das faixas de valores para contemplar mais pessoas com propostas mais favoráveis, e alinhar a publicação da portaria e edital que regulamentarão os acordos. Essa estrutura será instalada pelo Nupemec, e não mais diretamente pela assessoria. Após a publicação da portaria, será lançado um edital com todas as regras da conciliação: quem pode participar, como é feito o procedimento e onde é possível aderir”, explicou o magistrado.

O mutirão será uma oportunidade para que credores recebam seus valores com maior rapidez. “A importância dessa adesão é, principalmente, agilizar o recebimento do precatório. Ainda que exista um deságio, a pessoa recebe o valor em um tempo muito menor do que na cronologia ordinária. Além disso, o processo é simples: o credor comparece à audiência com o cálculo já feito, sabe exatamente quanto irá receber e já sai com o ofício para transferência do valor, direto da conta do precatório para a conta pessoal”, detalhou o juiz Cláudio Ibiapina.

Participaram da reunião representantes da PGE, entre eles os procuradores do Estado João Renato Banhos Cordeiro e Átila Oliveira, a assessora jurídica Ruhana Rolim e o assistente de apoio técnico Tiago Ferreira. Também esteve presente a diretora da Assessoria de Precatórios do TJCE, Chrystiane Sobral.

A publicação da portaria será feita nos próximos dias. Em seguida, será divulgado o edital com as regras de adesão, contemplando datas, critérios e o cronograma de audiências. A expectativa é de que o mutirão comece ainda este semestre, promovendo não apenas a quitação de dívidas do Estado, mas sobretudo a concretização de um direito esperado por muitos cearenses.

Essa ação integra a política de valorização da conciliação e da cultura de paz, marcas do TJCE nos últimos anos, e reforça o compromisso com uma Justiça mais acessível, resolutiva e humana.