Justiça em Libras: estudantes surdas(os) assistem pela primeira vez videoaulas sobre o funcionamento do Poder Judiciário
Notícias – TJCE 2025-08-07
“Eu só sabia o sinal de justiça [em Libras], mas o que significava eu não sabia.” Estudante surdo do 3º ano do Ensino Médio, Francisco Kaio Nascimento passou a entender esse significado após as videoaulas apresentadas nesta quinta-feira (07/08), no Instituto Filippo Smaldone, onde estuda. “Existem situações na sociedade relacionadas à Justiça que a gente não tem acesso e não sabe como acontece de fato. Então, eu senti nesse projeto um diferencial muito grande, que agora eu posso entender o que está acontecendo e todos os assuntos referentes à Justiça”, se comunicou Kaio, com auxílio de intérprete de Libras.
A ação é uma das entregas do projeto “Justiça em Libras”, uma parceria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com o Instituto Filippo Smaldone, o Instituto dos Surdos do Ceará e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do Ceará (Apada). A iniciativa visa contribuir para a formação cidadã e o desenvolvimento de estudantes surdas(os), por meio do conhecimento do Direito e do funcionamento do Poder Judiciário estadual. Nesta etapa, as escolas e a instituição reproduzem vídeos realizados pela Assessoria de Comunicação do Tribunal, que trazem conteúdos sobre a estrutura e o funcionamento do Judiciário cearense. O conteúdo é baseado na cartilha “Justiça de Olhos Abertos”, um outro projeto do TJCE lançado em 2022, para atender estudantes cegas(os).
Pensando em seguir a carreira de perita criminal, a estudante surda Ana Bruna Lessa, do 1º ano, disse que, mesmo já sendo uma área do seu interesse, aprendeu sobre novos assuntos. “Com eles, nós temos como acessar as informações relacionadas à Justiça. Alguns alunos não têm esse conhecimento e eu acredito que só quem tem informações sobre a Justiça é que poderá, por exemplo, se defender.”
ACESSIBILIDADE É FUNDAMENTAL
O professor Carlos Acleuton Rocha, do Instituto Felippo Smaldone, explicou que a acessibilidade faz com que os estudantes possam ter o sentimento de pertencimento. “Contribui de fato para que os alunos tenham um sentimento de segurança, independência, autonomia e capacidade de estar em qualquer lugar. Saber seus direitos e deveres é fundamental. Muitas vezes os alunos não conhecem a lei porque não têm essa acessibilidade, então, é muito importante aprender para que possam se desenvolver”, disse.

De acordo com a professora Luana Lins, que atua no mesmo Instituto, o projeto está de acordo com o que a escola propõe. “Nós somos uma escola bilingue, onde o foco é o aluno surdo e deficiente auditivo. Aqui, estimulamos o protagonismo deles. Com o Justiça em Libras, é possível que eles já possam ser incluídos não apenas dentro de um projeto, mas na própria prática da justiça e das leis. É um estímulo não apenas para que eles sigam a carreira de Direito, mas para um abrir de portas. Pode ser que eles conheçam outras opções que não estão diretamente ligadas ao Direito, mas que eles possam construir um futuro aí, repleto de oportunidades.”
OPORTUNIDADE ÚNICA
Na última sexta-feira (1º/08), foi a vez das(os) alunas(os) do Instituto Cearense de Educação de Surdos terem contato com as videoaulas. “Eu não tive essa mesma oportunidade. Eu não acreditava que seríamos capazes, como surdos. Hoje eu sou militante, líder de vários projetos, vários movimentos. Nós surdos somos capazes, a gente tem que realmente acreditar, que a gente consegue sim. É isso que eu tenho que mostrar para os nossos alunos aqui na escola, que eles são capazes”, destacou a professora surda Germana Lima.
A diretora da Instituição, Lílian de Sá Leite, falou sobre a necessidade das instituições em fazer parcerias deste tipo. “É fundamental que demais instituições da sociedade possam estar atuando em parceria com o Instituto e com outras entidades que fazem trabalhos educacionais em relação à comunidade surda, para que os nossos estudantes, futuros profissionais das mais variadas áreas, possam atuar na sociedade com muito conhecimento.”
A Apada já conta com uma parceria de 27 anos com o Judiciário cearense, que possibilita atualmente a contratação de 48 funcionárias(os) surdas(os) que exercem suas funções em setores do Fórum Clóvis Beviláqua. Contudo, apesar da longa trajetória, esses profissionais sentiram a necessidade de entender melhor o funcionamento da Justiça e por isso foram incluídos na iniciativa.
INEDITISMO
Já a segunda fase do Justiça em Libras, que envolve a prática, ocorre na próxima segunda-feira (11/08), a partir das 13h30, quando será realizado a primeira sessão de júri real com a presença dos estudantes dessas instituições. A sessão acontecerá na Escola Superior da Magistratura (Esmec). Na terceira e última fase do projeto serão realizados três júris simulados nas instituições, em que as(os) sudas(os) atuarão como jurados, promotor, defensor, réu e juiz, vivendo na prática a experiência de serem protagonistas de um julgamento.
SERVIÇO
Segunda fase do Justiça em Libras:
Evento: Sessão de julgamento de júri
Data: Segunda-feira (11/08), a partir das 13h30
Local: Escola Superior da Magistratura Esmec