Programa cearense de regularização fundiária rural recebe menção honrosa do CNJ

No Ceará, a Justiça tem chegado por meio de ações concretas que unem o Poder Judiciário e instituições parceiras para transformar o que antes era informalidade em cidadania reconhecida. Como parte desse esforço coletivo, o programa “Universalização da regularização fundiária rural: arrecadação sumária de terras devolutas do Estado do Ceará”, desenvolvido pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), foi agraciado com menção honrosa no Prêmio Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa teve a participação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CG-CE), que também atuou para garantia de direitos e fortalecimento da dignidade de milhares de famílias cearenses. “O Programa Solo Seguro é mais que uma iniciativa de cunho unicamente jurídico, é um conjunto de ações que promove a cidadania de pessoas”, destaca a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, corregedora-geral da Justiça.

Cada título entregue representa a superação de um ciclo de insegurança e a possibilidade de recomeçar com tranquilidade. Foi assim com o aposentado Vicente de Paula Silva, que ao lado da esposa Maria da Conceição, recebeu a documentação da casa onde mora. “Estamos muito felizes. Há muito tempo imaginamos como iríamos fazer para ter esse documento. Hoje, estamos com ele em mãos, sem muito esforço. É uma maravilha”. Com um sorriso emocionado, Maria completou: “Estar recebendo o documento da nossa casa é como se estivéssemos nos casando de novo.”

Para a corregedora-geral, o impacto vai muito além dos números. “Essa ação conjunta da Corregedoria com o Idace é muito recompensadora. Cumprir a missão de outorgar títulos de propriedade vai muito além de uma simples formalidade, é a realização de sonhos”, afirma.

Em junho deste ano, a Corregedoria-Geral de Justiça promoveu a Semana do “Solo Seguro – Favela”, que resultou na entrega de mais de mil títulos de regularização. Foram cinco dias de trabalho intenso, em parceria com a Anoreg, Aprece, Ministério Público Estadual e ReurbFor, em que se observou, além da eficiência institucional, a emoção de quem recebeu, enfim, o documento que comprova que aquele chão tem dono.

O zelador José Arlindo de Lima, também beneficiado pela iniciativa, resumiu bem o sentimento coletivo. “Há bastante tempo que esse documento estava para sair. Agora que saiu, é uma boa oportunidade pra gente. Daqui pra frente eu só espero que aconteçam coisas boas em nossas vidas”.

Segundo a desembargadora Marlúcia Bezerra, é impossível não se emocionar em cada entrega. “É sempre gratificante testemunhar as expressões de resiliência e felicidade de cada trabalhador e trabalhadora, que, sem arredar o pé da sua terra, sem abandonar suas origens, se vê finalmente contemplado com a segurança jurídica da identidade imobiliária de sua casa.”

A entrega de títulos, além de garantir segurança jurídica, fortalece o vínculo entre o Estado e os cidadãos, especialmente os que mais precisam. É a Justiça se fazendo presente nos caminhos de terra batida, nos quintais cultivados com esforço e nas histórias que, muitas vezes, resistem ao esquecimento. O reconhecimento do CNJ ao trabalho desenvolvido no Ceará reforça a importância de políticas públicas que tratam a terra como direito, e não privilégio.

Esse compromisso ganhou ainda mais força com a criação do Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (NRF), no âmbito do TJCE. A medida, aprovada pelo Órgão Especial em junho deste ano, reflete o empenho do Poder Judiciário em garantir que a regularização aconteça com celeridade, acolhimento e compromisso com os direitos humanos. O núcleo é composto por magistrados(as), representantes da Corregedoria, órgãos públicos, cartórios e entidades da sociedade civil que se unem para fazer da moradia um direito efetivo.

 

O PRÊMIO

 

O Prêmio Solo Seguro foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de reconhecer e disseminar ações, projetos e programas inovadores voltados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural. Além das iniciativas premiadas nos três eixos do edital, o CNJ concedeu menções honrosas a 15 práticas de destaque em todo o país. Entre elas, o programa do Idace, no Ceará.

A cerimônia de premiação acontecerá no dia 25 de agosto de 2025, às 10h, no auditório do CNJ, em Brasília, e será conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O evento contará com a presença de autoridades dos Três Poderes, representantes da sociedade civil, oficiais de registro de imóveis e parceiros da causa fundiária no Brasil.