TJCE comunica a suspensão do julgamento de processos sobre tempo de contribuição em previdência complementar

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) da Vice-Presidência, comunica a suspensão do julgamento de processos que tratem da constitucionalidade da cláusula de plano de previdência complementar que exige o mesmo tempo de contribuição de homens e mulheres para o recebimento integral do […]