Secretaria Judiciária da Execução Penal produz 239 mil expedientes em dois anos

Com trabalhos iniciados há dois anos, no dia 26 de outubro de 2015, a Secretaria Judiciária de 1º Grau de Jurisdição IV – Execução Penal (Sejud IV) contabiliza, até setembro de 2017, 239 mil expedientes, entre ofícios, mandados, alvarás e certidões. Os dados foram extraídos do Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

Segundo a diretora da unidade, Juliana Lustosa, a criação da Sejud IV contribuiu para aumentar a produção dos gabinetes em 84%, alcançando um total de 116 mil despachos, decisões e sentenças nos últimos 2 anos. Mesmo com o aumento de 19% na entrada de processos nas Varas de Execução Penal, o acervo de processos que tramitam nelas diminuiu mais de 9%.

Para a diretora, também contribuíram para os resultados, entre outras ações, a padronização dos modelos de ofícios, mandados e cartas precatórias; a implantação da intimação eletrônica do Ministério Público e da Defensoria Pública e o convênio para envio de ofícios via malote digital, firmado com as Secretarias Estaduais da Justiça e Cidadania (Sejus) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª e respondendo pela 2ª Vara de Execução Penal, avalia a Sejud de forma positiva. “Trata-se de um acontecimento inovador. Essa inovação nos trouxe celeridade e praticidade e fez com que o cumprimento das decisões da Execução Penal acontecesse de forma mais célere, mais rápida e mais objetiva”, observa.

O magistrado explica a produtividade com base na centralização do cumprimento da execução por parte da Secretaria Judiciária. “Enquanto o gabinete do juiz de Execução Penal fica encarregado de preparar as sentenças, as decisões interlocutórias e os despachos, a Sejud fica encarregada de dar cumprimento a essas decisões”, afirma.

O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal, compara os períodos pré e pós-instalação da Sejud. “Antes da instalação da Secretaria, todas as atividades inerentes a expedientes, (os atos burocráticos do processo) eram atreladas ao gabinete, que tinha cada um a sua própria secretaria. Mas nem sempre elas revelavam aptidão, devido à especialidade das demandas, no sentido de dar celeridade ao processo. A partir da criação da estrutura de secretaria comum a todos os juízes envolvidos, a atividade burocrática se tornou mais eficiente”, lembra.

De acordo com este magistrado, “a partir do momento em que ficaram reservadas ao juízo apenas os atos de comando processual e que os efeitos desse atos foram atribuídos à Secretaria Judiciária (como forma de efetivá-los), essa parte, então burocrática, se tornou mais especializada e, por certo, mais segura no plano da prestação jurisdicional. E isso tem se encaminhado de forma célere no campo do aperfeiçoamento”, ressalta.

O juiz Bessa Neto ainda destaca a parceria entre os gabinetes e a Secretaria Judiciária, lembrando a autonomia administrativa da unidade. “Não raro, estamos aqui trocando ideia no sentido de se melhorar mais e mais a própria finalidade de que veio a se constituir esse novo modelo de gerência processual, no aspecto de cumprimento dos comandos judiciais”, enfatiza.

O juiz Cézar Belmino também elogia os profissionais envolvidos. Para ele, a Sejud se consolida graças ao esforço dos servidores e terceirizados que atuam na unidade. “Sem uma equipe organizada, como nós temos, um projeto como esse não se efetiva. Mas graças ao empenho dessas pessoas, a Sejud acontece para o Poder Judiciário e é motivo de orgulho para todos nós. Sem eles, o gabinete da Execução Penal não se efetiva. Eles é que são o espelho, ou seja, o rosto do gabinete de Execução Penal para com a sociedade e para com o profissional do Direito”, frisa.