Estado do Ceará deve retomar fornecimento de leite especial para crianças alérgicas
Notícias – TJCE 2017-11-17
Summary:
O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, concedeu antecipação de tutela, determinando que o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Saúde, forneça todas as fórmulas da proteína substitutiva do leite de vaca para as mais de cinco mil crianças que participam do Programa de […]