STF: Fachin vota por derrubar isenção fiscal a agrotóxicos

Em seu voto, o ministro aponta que o uso de agrotóxicos acarreta riscos ao meio ambiente e a saúde humana, e que seu incentivo, por meio da seletividade tributária, é inconstitucional. No plenário virtual, os ministros terão até 10 de novembro para proferir seus votos, mas a qualquer momento algum ministro pode pedir vista ou destaque – neste caso o julgamento será reiniciado no plenário presencial, e a data de julgamento dependerá do presidente Luiz Fux.