Iniciativa da JFPE é selecionada pelo CNJ como modelo para Agenda 2030 no Poder Judiciário Brasileiro
Notícias – TJCE 2021-06-18
Summary:
O projeto “Modernização da Prova da Atividade Rural nos Juizados Especiais Federais (JEFs)”, idealizado, concebido e empreendido pelo juiz federal Fernando Ximenes, da 25ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (Goiana/PE), em 2020, foi selecionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um exemplo de iniciativas que contribuem para a implementação da Agenda 2030 no Poder Judiciário Brasileiro.
Como forma de viabilizar e dar continuidade à tramitação de processos de aposentadorias para trabalhadores rurais no interior do estado, o magistrado passou a autorizar, como meio de prova, o registro audiovisual das condições de vida e trabalho, produzido pelos advogados dos requerentes a partir de smartphones. Imagens da casa, dos equipamentos e do dia a dia de trabalho passaram a auxiliar o juiz na aferição do exercício da atividade rural. A filmagem, feita em data previamente agendada, pode ser acompanhada por representantes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pelo próprio magistrado.
Com centenas de processos que aderiram ao projeto em tramitação, a expectativa é impactar positivamente a vida de mais de 150 mil pessoas que ajuizaram processos na Justiça Federal da 5ª Região, bem como a de seus familiares. Desta forma, a Justiça Federal da 5ª Região demonstra comprometimento com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, contribuindo para o alcance do Objetivo 1: até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia.
AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Adotada em setembro de 2015 por 193 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável resultou de um processo global e participativo de mais de dois anos, coordenado pela ONU, para o qual governos, sociedade civil, iniciativa privada e instituições de pesquisas contribuíram, através da Plataforma ‘My World’. Abrange o desenvolvimento econômico, a erradicação da pobreza, da miséria e da fome, a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e a boa governança em todos os níveis, incluindo paz e segurança.
É um Plano de Ação universal, composto por quatro principais eixos:
Declaração
Contém a visão, os princípios e os compromissos da Agenda 2030. A visão prevê um mundo livre dos problemas atuais, como pobreza, miséria, fome, doença, violência, desigualdades, desemprego, degradação ambiental, esgotamento dos recursos naturais, entre outros.
ODS
São 17 objetivos e 169 metas de ação global, para alcance até 2030. Abrangem as dimensões ambiental, econômica e social do desenvolvimento sustentável, de forma integrada e inter-relacionada.
Agenda 2030
O acompanhamento e avaliação da Agenda 2030 são fundamentais para a sua implantação e deverão ser feitos sistematicamente nos níveis global, regional e nacional. Cabe ao Fórum Político de Alto Nível (ONU) a supervisão desse acompanhamento.
Implementação
O objetivo 17 e algumas metas dos demais objetivos tratam dos meios necessários para a execução da Agenda, que exige parcerias entre governos, setor privado, sociedade civil e o Sistema ONU, além de solidariedade na mobilização de recursos.
Fonte e mais informações: odsbrasil.gov.br