Enfam e CNJ ofertam especialização em Jurisdição Penal e Sistema Prisional para magistrados
Notícias – TJCE 2021-07-02
Summary:
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) abriu inscrições para o curso de especialização ‘Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional’, primeiro da modalidade oferecido pela Enfam em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. O curso é gratuito e será realizado entre agosto de 2021 e maio de 2022, com coordenação científica do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti.
Com carga horária prevista de 360 horas/aula, são ofertadas 40 vagas, as quais serão divididas entre magistrados e magistradas da Justiça Comum e da Justiça Federal (32) e também convidados (8). Para ingresso, interessados devem preencher o formulário de inscrição com os dados pessoais, justificativa sobre o interesse em participar, apresentar a trajetória profissional e anexar o currículo lattes. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de julho (link no final da matéria).
O curso será realizado na modalidade híbrida (EAD e presencial), considerando momentos síncronos, que podem ser remotos ou presenciais; e assíncronos, utilizando-se de metodologias ativas, conforme diretrizes da Enfam. A especialização utilizará a plataforma Teams for Education e as aulas síncronas serão ministradas às segundas e às sextas, 18h30 às 21h30.
A especialização propõe-se a subsidiar magistrados e magistradas no exercício de racionalização dos fluxos de entrada e saída do sistema prisional, por meio de ação educativa, reconhecendo o papel que a magistratura desempenha na gestão e enfrentamento desse problema.
Também indicará fundamentalmente como a magistratura brasileira pode desempenhar um papel protagonista no controle da superlotação carcerária, se servindo de métodos e práticas inovadoras para gerenciar os fluxos de entrada e saída das unidades prisionais instrumentalizados para o uso de ferramentas para aplicação do princípio da ocupação máxima taxativa, garantindo a racionalização das vagas disponíveis. Atualmente, a justiça criminal se depara cotidianamente com um sistema prisional superlotado que espelha esquemas de desigualdades estruturais da sociedade brasileira.
O Brasil ocupa a terceira posição entre os países que mais encarceram no mundo hoje. Enquanto outros países no topo do ranking, como Estados Unidos, China e Rússia, vêm reduzindo suas populações prisionais nos últimos anos, no Brasil as estatísticas ainda não mostram reversão dessa tendência. De acordo com os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), nosso sistema prisional conta atualmente com mais de 700 mil pessoas privadas de liberdade e possui taxa de ocupação 68% acima da capacidade. Ainda de acordo com os referidos dados, por volta de 30% dessas pessoas estão presas provisoriamente, ou seja, aguardam julgamento.
São coordenadores da especialização: ministro do STJ Rogério Schietti (Coordenação Científica); juiz coordenador do DMF/CNJ Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi (Coordenação Institucional); professora da UFPE Manuela Abath Valença e juiz do TRF2 Américo Bedê (Coordenação Acadêmica); professora Marina Lacerda e Silva, integrante do UNODC (Coordenação do Eixo 1 – Audiência de Custódia); professora Paula Jardim, integrante do Iser, (Coordenação do Eixo 2 – Alternativas ao Encarceramento) e ainda professora Julianne Melo, integrante do IGP, (Coordenação do Eixo 3- Controle da Superlotação).
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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