Webinário discute ações para Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário
Notícias – TJCE 2021-11-16
Summary:
Durante dois dias (16 e 17 de novembro) o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), realiza o I Webinário Estadual de Política de Atenção ao Egresso do Sistema Penitenciário do Estado. A intenção é promover discussões e encaminhamentos para avançar na Política de Atenção às Pessoas Egressas do Estado.
O supervisor do Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMF-MT),desembargador Orlando Perri de Almeida enfatizou a importância da mudança de consciência da sociedade em relação aos egressos do sistema prisional. “Mais do que reconstruir o sistema físico do sistema prisional, é preciso reconstruir a consciência das pessoas, o estigma hoje que prevalece em nossa sociedade. Estamos aqui tratando de ressocialização de egressos do sistema prisional e isso tem tudo a ver com a nossa sociedade, com a maneira da nossa sociedade agir em relação àquelas pessoas que cumpriram pena privativa de liberdade.”O desembargador falou das dificuldades enfrentadas pelos egressos quando retornam à sociedade. “Nosso maior trabalho hoje no GMF tem sido a conscientização das pessoas, principalmente dos empresários no sentido de que eles possam receber os egressos do sistema prisional dando-lhes uma oportunidade na vida. É muito importante cuidarmos dos reeducandos porta afora do sistema prisional porque eles costumam sair sem ter oportunidade. Espero que ao final deste webinário tenhamos caminhos para que possamos discutir as soluções para os problemas que ainda existem e que são muitos.”
O coordenador do GMF-MT, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto ressaltou os vários instrumentos existentes e que estão em prática no Estado, a exemplo da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP), criada há um ano em Mato Grosso, os Conselhos Comunitários, Escritórios Sociais, entre outros.“Essas políticas serão discutidas neste webinário, sobre como fazer a aplicação do acolhimento das pessoas que um dia erraram, cumpriram sua pena no regime fechado e agora estão no regime aberto e eventualmente são abraçadas pelo lado equivocado da vida e com isso retornam ao sistema carcerário. Nesse evento temos que discutir a busca desse acolhimento e humanização no tratamento e por isso a importância dele [webinário], pois aqui estão as maiores autoridades que tratam do tema. Estamos trabalhando para colocar em prática, não somente na Capital, mas no interior essas ações, daí a importância da Unemat que está presente em todo Estado.”
Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira o webinário é importante porque vai proporcionar diálogos, troca experiências, criação de novas estratégias. “Não podemos esquecer que a nossa população carcerária está a viver em ambientes sombrios. Não mudar esse quadro não há como se falar em ressocialização, pois ela está ligada à liberdade e evolução psicossocial do indivíduo. Precisamos lutar pela mudança desse quadro e de quebrar a barreira criada para inserção das pessoas egressas na nossa sociedade. Vejo esse evento como uma ponte a essa transformação e quebra de paradigmas.Esse seminário esta sendo realizado na semana de lançamento do programa de ação nacional de identificação e documentação civil de pessoas presas pelo CNJ, no dia 19. Nosso estado é o primeiro a receber a missão preparatória. Unidos somos mais fortes”, afirmou.
Presente no evento, o representante do Departamento Penitenciário nacional (Depen), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cézar Augusto Correia Delmondes parabenizou a iniciativa da realização do seminário virtual e falou sobre a questão da reincidência criminal. “Um viés importante da questão da atenção à pessoa egressa, onde vamos trabalhar não só a oportunidade dessa pessoa ser reintegrada novamente como entregaremos à sociedade e todos os poderes o que esperam.” O envolvimento entre os poderes e sociedade civil foi ressaltado pelo reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Rodrigo Bruno Zanin. “Para falar de políticas de atenção às pessoas egressas precisamos