Leia a resolução do CNJ sobre acesso ao Judiciário para indígenas
Notícias – TJCE 2022-04-28
Summary:
O Conselho Nacional de Justiça publicou, na última sexta-feira (22/4), a resolução que traz diretrizes e procedimentos para garantir o direito de acesso ao Judiciário para pessoas e povos indígenas.
Thiago Gomes/Agência Pará
O ato normativo foi elaborado por um grupo de trabalho coorden...