Poder Judiciário discute política nacional de atenção a pessoas em situação de rua
Notícias – TJCE 2022-07-04
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No Brasil, em 2017, existiam 10,3 milhões de pessoas em privação severa de alimentos. Na pandemia da Covid-19 esse número passou para 19 milhões. O dado foi apresentado durante Seminário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”, realizado nesta segunda-feira (4 de julho), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT). Esse é apenas um dos dados que por si só justificam a importância da discussão sobre esse assunto ao qual a Justiça estadual se propôs, além de falar sobre a Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 8 de outubro de 2021. A norma institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
O seminário ocorre de forma híbrida (presencial e on-line) e teve a participação de mais de 200 pessoas na sala on-line, além dos participantes presenciais, que representantes de órgãos públicos, instituições, movimentos sociais e a própria população em situação de rua. Atores importantes para discutir a pauta, principalmente sobre o acesso à Justiça, como enfatizou o diretor da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado.
“O judiciário hoje tem uma normatização advinda do Conselho Nacional de Justiça, cujo foco são os direitos humanos. O que cabe à Escola é permear essa resolução e encontrar juízes especialistas em seres humanos porque precisamos entender que o direito tem um destinatário principal. Não são as coisas ou apenas e tão somente os bens das pessoas, mas sobretudo e essencialmente as pessoas, sua vida e a integridade, seja física ou moral, o bem estar, a saúde, a cultura e sobretudo a sobrevivência, a distância dos vícios. E como fazer? Essa é a indagação que queremos colocar em pauta com sociólogos, assistentes sociais, psicólogos e a própria população que tem que receber esses serviços e um desafio mais importante: como acessar o judiciário”, discorreu o magistrado.Segundo o desembargador, a justiça é muito mais do que sentenciar e despachar processos e conforme afirmou é esse o alcance que se pretende buscar na Esmagis-MT. “Esta é a semente que queremos plantar, um primeiro passo. Acreditamos nessa ideia não só porque hoje é imperativa, porque é uma determinação, mas porque tem base cristã. Estamos abrindo mais ainda o leque reunindo a Defensoria Pública, na esperança do Ministério Público estar nesse compasso e o desejo é que haja continuidade. Hoje pela presidente, desembargadora Maria Helena Póvoas, temos um apoio irrestrito mas precisamos permanentemente atuar”, complementou Marcos Machado.
De forma virtual, o conselheiro do CNJ, Mário Henrique Goulart Maia, coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, destacou a iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso ao realizar o seminário. “Esse evento, voltado para a implementação da Resolução 425/2021, demonstra a importância e a preocupação do judiciário a um tema tão desafiador. O momento não poderia ser mais oportuno já que a urgência da temática nos aflige e não poderia mais esperar. Quem tem fome tem pressa, portanto esse relevante seminário irá, com toda certeza, gerar muitos frutos. E com o comprometimento do judiciário local, preocupado e tomando a iniciativa para mudar essa triste realidade que estamos mergulhados no Brasil e no mundo.”
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A juíza federal Luciana Ortiz falou sobre a “Resolução 425 do CNJ, um Poder Judiciário empático que atue em rede”. De acordo com a magistrada é fundamental que no Poder Judiciário digital de hoje haja uma percepção exata de quem são os usuários e usuárias, os cidadãos e cidadãs para que se possa assegurar o acesso à Justiça a todos e todas. “Temos uma parcela da população que vive em situação de rua hoje totalmente alijada do exercício da cidadania e do acesso à justiça também. Problemas de obtenção de documentação civil, dificuldades de adentrar em prédios públicos em razão de vestimenta e higiene, dificuldade de acesso à documentação para instruir seu futuro processo. É preciso que a gente perceba exatamente quais são essas barreiras para que possamos construir pontes não apenas dentro do Judiciário, mas a partir da construção de uma rede colaborativa com outras instituições do sistema de justiça, com outros órgãos públicos a fim de que a gente poss