Poder Judiciário implanta Círculos de Paz para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Sinop
Notícias – TJCE 2023-05-19
Summary:
Mais um importante passo foi dado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com a meta de garantir a expansão das práticas da Justiça Restaurativa e da cultura de pacificação social nos municípios do Estado. Nessa quinta-feira (18 de maio), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Sinop e a Segunda Vara Criminal de Sinop, assinaram o termo de cooperação técnica para a implantação do projeto ‘Círculos de Construção de Paz para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar’, no município de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá). O documento foi assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, que também preside o NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, pelo juiz auxiliar da presidência do TJMT e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi, pelo coordenador do Cejusc, juiz Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, pela juíza da Segunda Vara Criminal e coordenadora da Justiça Restaurativa, Débora Roberta Pain Caldas, pelo juiz-diretor do Foro da Comarca de Sinop, Cleber Luiz Zeferino, pela presidente da Rede de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Eliane dos Santos, e pelo comandante da Guarda Civil Municipal, Benhur Carvalho.
A ação faz parte da agenda de serviços entregues pelo Judiciário em atendimento à população dos 19 municípios dos polos de Sinop e Alta Floresta, atendidos pelo Projeto ELO – Fortalecendo a Justiça, realizado entre os dias 15 a 20 de maio, em Sinop.
Com a iniciativa, o Poder Judiciário expande suas ações no sentido de fortalecer as políticas públicas de prevenção, redução e eliminação da violência nos lares de Mato Grosso. O projeto será implementado por meio da realização de Círculos de Construção de Paz com mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e que tenham medidas protetivas deferidas no âmbito da Segunda Vara Criminal de Sinop. O projeto também terá o apoio da Rede de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sinop.
Com os círculos de paz, uma das ferramentas utilizadas pela Justiça Restaurativa para solução pacificada de conflitos, as mulheres terão a oportunidade de falar sobre seus medos, dúvidas e anseios, e principalmente de expressar suas preocupações acerca do cuidado com os filhos e o seu autocuidado. Os círculos serão conduzidos por facilitadores certificados pelo Poder Judiciário, que irão atuar estimulando as mulheres para o uso consciente da fala e da escuta ativa, fazendo com que elas reflitam e reconheçam sua condição de vítima, e sua capacidade de ressignificar as experiências vividas ao lado do companheiro ou de outros familiares. O resgate da autoestima e do autovalor também é trabalhado durante os círculos.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, chamou a atenção para os novos tempos inaugurados pela Justiça Brasileira com a introdução de métodos consensuais trazidos pela Justiça Restaurativa, como possibilidade da solução pacificada de conflitos.“A chegada dos Cejuscs inaugurou um novo tempo na Justiça Brasileira, introduzindo um novo modelo de justiça onde hoje as pessoas já conseguem ter uma noção mais clara, que é o sistema multiportas, onde a tradicional figura de um fórum, onde as pessoas buscam por uma decisão judicial foi substituída por uma outra noção muito mais ampla, onde cada natureza de conflito teria uma porta para adentrar. Para aqueles que teriam conflitos de relacionamento, antes de ir ao juiz pedir por uma decisão, ele passaria primeiro pela porta da mediação ou da conciliação, saindo dali com uma sentença homologando seu acordo. E assim fomos introduzindo mais portas nesse sistema, como as oficinas de direito sistêmico trazendo os princípios importados das constelações familiares, as oficinas de parentalidade onde a família tem um espaço de conscientização para se posicionarem após uma separação. São todas construções paulatinas que a sociedade tem recebido com muita receptividade”, explicou.
O Tribunal de Justiça também realizou a certificação de 13 novas facilitadoras dos Círculos de Construção de Paz que irão atuar na construção de soluções pacificadas de conflitos, nos mais diferentes ambientes de convívio, como instituições públicas e privadas, e no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, conforme parceria firmada.