Nova medida no PJe facilita acompanhamento e expedição de alvarás

Na última terça-feira (30/04), a equipe do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (OpalaLab/TJ-PI) se reunião com a Organização dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) para debater soluções práticas na otimização da expedição de alvarás no âmbito das unidades de 1º grau.

O encontro, providenciado pelo supervisor geral do OpalaLab, desembargador José Wilson Ferreira, reuniu os assessores especiais do OpalaLab, José Rozendo Neto e Dimmy Karson Magalhães; o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ), Thiago Brandim; a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão e o membro da CRPJ Ítallo Coutinho.

Foi acordado entre as instituições a criação de um tipo de petição específica no Processo Judicial eletrônico (PJe) para a confecção de alvará, a qual recebeu o nome de “Pedido de Expedição de Alvará”, a qual, após protocolo, na aba ‘Juntar Documentos’, vai ser destacada uma tarefa própria, possibilitando que o servidor saiba que existe um pedido de alvará pendente em determinado processo.

A nova sistemática possibilita, ainda, que as Varas tenham conhecimento em tempo real do número de alvarás a que não foram “dados fluxo” em cada unidade, o que fará com que os servidores, cientes da pendência, agilizem a feitura deste importante ato processual.

O Desembargador José Wilson informa que a medida já está disponível no sistema e que será otimizada em duas fases posteriores; a segunda, mediante a leitura das petições por inteligência artificial, independente da seleção do tipo de petição juntada pelo advogado; e a terceira, pela leitura automática das decisões judiciais.