Melhores Práticas do TJ-PI: confira os projetos premiados em 2024

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES), concluiu a votação do Prêmio Melhores Práticas 2024. Foram premiados seis projetos, subdivididos em duas categorias: área administrativa e área finalística, com 17 e 24 iniciativas inscritas em cada, respectivamente.

Na categoria administrativa, as três práticas mais bem votadas foram: 1 – Rede que Apoia a Entrega Voluntária para Adoção – RAEV; 2 – Kit Plantão Maria da Penha; 3 – Programa Girassol. Já na categoria finalística, foram agraciadas os projetos: 1 – JuLIA – Justiça Auxiliada por Inteligência Artificial; 2 – RIC – Robô de Informações da Corregedoria; 3 – Projeto Trilha de Direitos: ampliação do acesso à justiça para comunidades tradicionais.

A premiação de boas práticas do TJ-PI tem como objetivo identificar, reconhecer, estimular e divulgar a atividade, ação ou experiência cujo resultado importe em melhorias no processo de trabalho e/ou na prestação dos serviços, satisfação do público-alvo e alcance das metas estratégicas do Poder Judiciário piauiense. Os(as) autores(as) das práticas ganhadoras terão direito a gozo de folga, nas seguintes proporções: Selo melhor prática Ouro – 18 horas; Selo melhor prática Prata – 12 horas; e Selo melhor prática Bronze – seis horas.

Os critérios de avaliação da premiação foram inovação: mudança relevante e criativa nos métodos vigentes; originalidade: ineditismo, inventividade, engenhosidade e não repetição de boas práticas pretéritas; replicabilidade: possibilidade de implementação em outras unidades, setores e/ou comarcas; relevância: utilidade, adequação, pertinência; custo-benefício da implantação: deve ser exequível conforme disponibilidade dos recursos financeiro-orçamentários do órgão; resultados: otimização e desburocratização do sistema Judiciário do Estado.

Sobre os projetos premiados

Categoria Administrativa

Projeto Rede que Apoia a Entrega Voluntária para a Adoção (RAEV)

Instituído para disseminar os fluxos do processo legal de Entrega Voluntária à Adoção através de reuniões, campanhas, oficinas, rodas de conversa, palestras, dentre outras atividades de capacitação, para que a toda a rede de atendimento e o Sistema de Justiça tenha conhecimento da temática, visando-se desburocratizar os fluxos e o acesso à justiça no contexto do procedimento, e assim, as pessoas gestantes, parturientes e genitores (as) em geral, que desejam entregar o progênie para adoção não sejam vítimas de julgamentos e/ou constrangimentos, mas que tenham acolhimento humanizado e ético, tanto no início da gestação, e durante todos os procedimentos envolvidos no processo.

Kit Plantão Maria da Penha

Iniciativa estratégica voltada à otimização do fluxo processual em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher durante os plantões judiciais, especialmente no que se refere às Medidas Protetivas de Urgência. O projeto consiste na elaboração de um guia prático para a correta movimentação, classificação e alimentação de processos no sistema PJe, de acordo com o Sistema de Gestão das Tabelas Processuais Unificadas, com vistas a garantir eficiência no atendimento às vítimas, melhorar a coleta de dados estatísticos e fortalecer a transparência e governança do Poder Judiciário.

Girassol

Criado em resposta à crescente necessidade de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras e composto por medidas preventivas e medidas de segurança, o programa promove pesquisas, campanhas informativas e de sensibilização; divulga os canais de denúncia e a Rede de Atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como os canais de contato em caso de emergência; oferece capacitações continuadas e incentiva parcerias institucionais e interinstitucionais para fortalecimento das ações.

Categoria Finalística

JuLIA – Justiça Auxiliada por Inteligência Artificial

Solução de inteligência artificial voltada para modernizar e otimizar o sistema judicial, atuando em quatro áreas principais: automação processual, análise de dados, acesso à informação e comunicação ativa. Ela automatiza tarefas como a separação de processos prontos para baixa e intimações, resume petições e identifica inconsistências em dados, além de oferecer um chatbot para consultas e interação com partes e magistrados via WhatsApp. JuLIA também notifica automaticamente sobre movimentações processuais e pedidos de medidas protetivas, reduzindo significativamente o tempo de tramitação de processos e aprimorando a eficiência e transparência do sistema de justiça.

Robô de Informações da Corregedoria – RIC

Ferramenta inovadora ao inverter a lógica habitual, fazendo com que as informações relevantes cheguem diretamente ao Processo Judicial Eletrônico – PJe, de forma proativa, independentemente de qualquer requisição.

Trilha de Direitos

Ampliação do acesso à justiça para comunidades tradicionais, por meio da produção de uma cartilha, um cordel, um poema e o repente de improviso, utilizando de linguagem simples, buscou promover uma aproximação com a população local, ampliando a prestação jurisdicional para as comunidades tradicionais (quilombolas e rurais) da comarca de São Raimundo Nonato. Assim, viabilizou-se o acesso à justiça com a informação dos serviços prestados pelo Juizado Especial, a partir de recursos que valorizam a cultura local.