Dialogando sobre a Lei 14.164/2021: TJ-PI promove encontro para discutir o papel da educação para prevenir a violência contra mulheres

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (CEVID/TJ-PI) promoveu, na manhã da última quinta-feira (12), o evento “Dialogando sobre a Lei 14.164/2021”, direcionado aos(às) gestores(as) de educação estadual da capital, com o objetivo de fomentar debates sobre a aplicação da lei que decide sobre a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e suas contribuições para a prevenção da violência contra mulheres.

A ação serviu como encerramento da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciativa conjunta entre os diversos órgãos do país que visa chamar a atenção da sociedade para a importância do combate à violência contra a mulher.

Compuseram a mesa de abertura do evento a juíza Keylla Raniere, Coordenadora da CEVID; Viviane Carvalhedo, Superintendente de Gestão da Educação Básica e Superior; e Roberta Mara Araújo, gerente de Enfrentamento a Violência contra Mulheres da Secretaria das Mulheres (Sempi).

A magistrada Keylla Ranyere explicou que a Lei 14.164/2021 foi instituída com o objetivo de contribuir, em instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, para o conhecimento das disposições da Lei Maria da Penha; além de incentivar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidades escolares sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher.

A juíza apontou que a educação deve ser a base para que as novas gerações tenham uma realidade mais igualitária. “O estereótipo coloca a mulher em uma posição constante de inferioridade, e isso alimenta a violência que, em casos extremos, culmina no feminicídio. Não devemos trabalhar somente julgando processos, mas devemos, através da educação, desconstruir essa mentalidade, porque a exclusão da mulher de lugares de poder também é uma forma de violência”, afirmou.

A cientista política Bárbara Johas, ao parabenizar a iniciativa do TJ-PI, explicou que, historicamente, a existência feminina foi colocada em um local de dependência e subserviência ao homem e, portanto, é necessário que esse conceito seja desconstruído. “Isso só é possível através da capacitação de educadores que possam elucidar sobre violência nas relações afetivas para a comunidade”, declarou.

Houve, ainda, mesa redonda sobre a aplicação da Lei 14.164/2021 na Rede Estadual de Educação, com exposição da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e de Gerentes Regionais de Educação. Já na exposição “Rede de proteção à mulher de Teresina”, a assistente social da CEVID, Leina Mônica Timóteo, e o representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC/TJ-PI), abordaram, respectivamente, a Casa da Mulher Brasileira e a Justiça Auxiliada pela Inteligência Artificial (JuLIA), dois dispositivos quem compõem a rede de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.