GMF auxilia VEP na reformulação de edital para ampliação e fortalecimento de projetos sociais com recursos de prestação pecuniária

Com o objetivo de ampliar a seleção e o impacto dos projetos financiados por recursos oriundos de prestações pecuniárias, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Piauí (GMF/TJ-PI), com o apoio dos assistentes técnicos Luann Santos e Izabela Ramos, do Programa Fazendo Justiça, auxiliou na reformulação do edital de destinação desses valores, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Teresina.

A nova versão foi aprimorada para garantir maior robustez e abrangência, priorizando iniciativas que gerem transformações sociais significativas e estabelecendo critérios para selecionar projetos que promovam impacto direto em diversas áreas, incluindo: – Grupos de responsabilização para homens autores de violência contra a mulher, alinhados à Política de Alternativas Penais; – Projetos voltados à execução dos grupos de responsabilização relacionados à temática de drogas e outros aspectos transversais; – Aquisição de insumos emergenciais para pessoas custodiadas e seus familiares; – Capacitação e qualificação de egressos do sistema prisional e seus familiares; – Realização de atividades e execução de projetos de acesso e fomento à cultura no âmbito do atendimento socioeducativo, conforme a diretriz nacional; – Execução de projetos que visem à garantia de direitos de adolescentes após o cumprimento de medida socioeducativa; – Fortalecimento do serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.  

Confira aqui o edital.