Corregedoria do Foro Extrajudicial regulamenta adoção de procedimentos de mediação e conciliação nos serviços notariais e de registros do Piauí

A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí regulamentou, através do Provimento Nº 111/2024 – PJPI/CGJ/GABCOREXTRA, que as serventias de serviços notariais e de registros do Piauí podem adotar procedimentos de conciliação e de mediação, facultativamente, a serem fiscalizados pelo Foro Extrajudicial, e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC. Segundo a publicação, será disponibilizada uma listagem pública dos Serviços Notariais e de Registros autorizados para a realização dos procedimentos no site do Tribunal de Justiça em 2025, indicando os nomes dos conciliadores e mediadores.

De acordo com o corregedor do Foro Extrajudicial do Piauí, desembargador Joaquim Santana, a ação visa fomentar serviços cartorários mais pacíficos e eficientes à população.

“A conciliação tem se consolidado como uma ferramenta essencial no âmbito da resolução de conflitos, especialmente no contexto das serventias extrajudiciais. A incorporação destes métodos alternativos de resolução de litígios tem se mostrado um avanço significativo para uma Justiça mais célere e acessível a todos e todas”, afirmou o desembargador Joaquim Santana.

Para o coordenador do NUPEMEC, o magistrado Virgílio Madeira, a inserção da conciliação nos cartórios busca não apenas diminuir a judicialização de ações, mas também, democratizar o acesso à Justiça.

“Os métodos de conciliação envolvem a presença de um terceiro que auxilia as partes em conflito, buscando um acordo que satisfaça a ambos. Diferente do processo judicial, que pode ser mais lento e demorado, a conciliação busca soluções rápidas e amigáveis, evitando a judicialização excessiva dos conflitos. A atuação dos cartórios, tradicionalmente voltada para a autenticação de documentos e registros civis, tem se expandido, permitindo que se tornem espaços de mediação e conciliação. A meta é que, em 2025, possamos ofertar capacitações para que todos os cartórios possam estar regulamentados com estes métodos tão essenciais à sociedade piauiense”, destacou o magistrado Virgílio Madeira.

Já disponibilizando de métodos de mediação e conciliação à população, a delegatária Juliana Nunes, responsável pelo Cartório Extrajudicial de Buriti dos Lopes, explica como realiza as sessões em sua unidade:

“Aqui em nosso cartório, já temos uma sala específica para a resolução desses litígios, que em sua grande maioria são casos envolvendo questões familiares, como divórcios, guarda de filhos e pensões alimentícias, e a partir do diálogo e da conciliação, buscamos firmar um acordo entre as partes envolvidas. Não temos dúvidas que os cartórios estão se tornando, cada vez mais, agentes de transformação do sistema de Justiça, e que com esta adoção, também promovem uma cultura de paz e eficiência à sociedade”, concluiu a delegatária.