TJPI institui Comitê de Políticas Penais

Com o objetivo de melhorar o sistema prisional, garantindo a dignidade e os direitos das pessoas presas, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) instituiu o Comitê de Políticas Penais do Estado do Piauí, em parceria com o a Secretaria de Justiça do Piauí (SEJUS).  A ação está em alinhamento ao Plano Pena Justa, instituído em âmbito nacional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os Comitês de Políticas Penais partem do princípio de que o ato da responsabilização é complexo e demanda um olhar atento para todas as fases do ciclo penal, desde a porta de entrada até a porta de saída. Seu objetivo é favorecer a convergência de esforços e investimentos do Estado para implementar, acompanhar e aprimorar serviços penais, agora previstos na matriz do Pena Justa.

No Piauí, o comitê vai trabalhar para implementar um plano estadual que resolva os problemas nas prisões, como superlotação e falta de serviços básicos. Ele será composto por representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, universidades e sociedade civil. O comitê se reunirá mensalmente para planejar, executar e avaliar ações que melhorem as condições das prisões e promovam a reintegração social dos presos, como políticas de alternativas penais e estratégias de atenção às pessoas egressas.

“Com a implementação do Comitê de Políticas Penais, o Poder Judiciário piauiense busca colaborar para o cumprimento de uma responsabilização justa, com efeitos na reinserção social desses indivíduos na vida pós-cárcere. Isso gera impactos significativos na vida das pessoas apenadas e de suas famílias, como também na garantia do bem-estar social de todas e todos”, afirma o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira.

Para o desembargador Sebastião Martins, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), o Plano Pena Justa sugere um modelo de sistema penitenciário que assegure o respeito aos direitos humanos. “Além de evitar condições precárias de infraestrutura, higiene e alimentação, essa medida busca a eficiência no uso de recursos públicos e o avanço das políticas penais de forma mais adequada”, aponta.

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