Programa Regularizar do TJPI entrega 270 registros de imóveis no Parque Piauí

Na última quinta-feira (03), o Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), em parceria com o Projeto de Regularização Urbana Específico (ProUrbe) do Governo do Estado, realizou a entrega de 270 registros de imóveis a moradores do Conjunto Parque Piauí, na zona Sul de Teresina. A iniciativa integra a programação preparatória para a Semana Nacional do Solo Seguro – Favela, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá de 9 a 13 de junho de 2025. Durante o período, estima-se que, somente no conjunto Parque Piauí, mais de 500 registros de imóveis cheguem à população.

Segundo o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, a importância da união entre os Poderes para garantir o direito à moradia formalizada é essencial à sociedade piauiense. “O Programa Regularizar tem por pilar a cooperação interinstitucional. O apoio do Executivo, do Legislativo e dos Cartórios de Registro de Imóveis é essencial para que possamos garantir que a regularização fundiária se torne uma realidade em todo o Estado, mudando a vida e a realidade de milhares de piauienses”, declarou o presidente.

Imagem: ASCOM SEAD-PI

Em discurso, o governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que a ação “é uma parceria com o Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa para desburocratizar a entrega desses títulos de propriedade para pessoas que vivem nos seus imóveis há 20, 30, 40 e até 50 anos. Aqui no Parque Piauí, estamos presentes e é o momento de realização do sonho dessas pessoas. Além do benefício social, dignidade e segurança jurídica, significa mais apoio ao desenvolvimento econômico”, disse.

Imagem: ASCOM SEAD-PI

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJPI e coordenador do Regularizar, Leonardo Brasileiro, a entrega dos registros representa um avanço significativo em termos de Justiça social, segurança jurídica e dignidade, beneficiando famílias que aguardavam há décadas pela regularização definitiva de seus imóveis.

Modelo inovador de governança fundiária

O Programa Regularizar atua de forma articulada com o Prourbe, criando um modelo eficiente e digital de governança fundiária. A estrutura tecnológica desenvolvida para essa finalidade integra os sistemas CERURBGov, CERURBJus, PJe e os sistemas das serventias extrajudiciais, promovendo maior agilidade, transparência e segurança nos processos de regularização.

“O Piauí já conta com três municípios com 100% do perímetro urbano regularizado judicialmente: Guaribas, Floresta do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré. É um marco que projeta o Estado como referência nacional, graças a um modelo inovador que alia cooperação institucional e processo judicial 100% digital”, destacou o juiz Leonardo Brasileiro.

O registrador Francis Rosa Papandreu também participou da solenidade e reforçou a importância da regularização para o fortalecimento dos cartórios: “Regularizar juridicamente os imóveis, além de resolver um problema social, é também uma forma de fortalecer as serventias, que passam a exercer plenamente seu papel de garantir segurança jurídica à população”, concluiu.

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