CNJ mobiliza campanha de destinação de Imposto de Renda a projetos voltados à crianças e adolescentes da Ilha de Marajó

Com o objetivo de incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para fundos destinados aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança a campanha Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó. A iniciativa, que teve início em 2021, visa fortalecer projetos de promoção dos direitos infantojuvenis, seguindo o que é estipulado pelo artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nesta edição, a campanha foca especialmente na região do Marajó, no Pará, devido à alta vulnerabilidade enfrentada por crianças e adolescentes locais, como a violência contra meninas e a exploração sexual infantil. Para combater essas questões, a campanha está em parceria com a Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, um projeto que visa a proteção de mulheres e crianças na região.

Segundo o CNJ, o incentivo é direcionado tanto ao fundo estadual quanto aos fundos municipais regulares na Receita Federal, com o objetivo de ampliar a execução de projetos voltados para a proteção da infância e juventude no arquipélago. A destinação dos recursos pode ser feita diretamente na declaração do Imposto de Renda, sem custos adicionais, já que o valor destinado aos fundos é parte do montante devido à Receita Federal.

Os recursos arrecadados são distribuídos conforme a deliberação dos Conselhos de Direitos, que orientam a aplicação dos recursos exclusivamente em projetos voltados à infância e juventude.

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