TJPI discute reintegração de egressos do sistema prisional com instituições parceiras

Nesta quarta-feira (23), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Piauí (GMF/TJPI) esteve reuniu com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Diretoria de Humanização da Secretaria de Justiça (SEJUS) e a Coordenação do Escritório Social para alinhar estratégias voltadas à inclusão de pessoas egressas do sistema prisional no mercado de trabalho, com foco na atuação junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Durante o encontro, o procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite, informou que, de acordo com deliberação anterior com o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, será realizada a revisão dos contratos com empresas terceirizadas, com o objetivo de garantir a reserva de 8% das vagas para pessoas egressas do sistema prisional, conforme previsão de minuta de lei em tramitação.

De acordo com o coordenador do GFM, juiz Marcus Klinger, a iniciativa será implementada como projeto-piloto, destacando o Escritório Social como equipamento público especializado no acompanhamento de egressos. “O acesso ao trabalho é reconhecido como elemento essencial na ressocialização, favorecendo o desenvolvimento pessoal, o senso de identidade e a segurança pública”, afirmou.

Também foi discutida a ampliação do serviço para o interior do Estado, com destaque para o compromisso assumido pelo Ministério Público do Trabalho de iniciar, ainda em abril, articulações com o município de Picos para implementação de políticas de inclusão voltadas à população egressa do sistema prisional no município.

A expansão dos Escritórios Sociais é uma das metas do Plano Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formulada em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. O plano tem como objetivo enfrentar o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras, promovendo a reintegração social e a dignidade das pessoas privadas de liberdade.

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