Tribunal de Justiça piauiense convoca beneficiários de precatórios para acordos diretos

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) publica o Edital Nº 182/2025, que convoca os beneficiários de precatórios inscritos na Lista Cronológica do Estado para manifestarem interesse na realização de acordos diretos com o ente público. A medida visa possibilitar a quitação de créditos de forma célere, com um deságio de 40% sobre o valor atualizado dos precatórios.

O valor disponível para os acordos é de R$ 23.422.446,56 (vinte e três milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), com possibilidade de novos aportes durante o exercício financeiro.

Os(as) interessados(as) deverão manifestar seu interesse entre os dias 5 e 9 de maio de 2025, exclusivamente por meio de um requerimento de habilitação (formulário). O formulário está disponível no site do Tribunal de Justiça do Piauí. A documentação exigida inclui o documento de identidade, CPF ou CNPJ do beneficiário, e dados bancários.

Para o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, “a possibilidade de realizar acordos diretos com deságio sobre os precatórios auxilia o Estado a sanar um passivo de longa data, beneficiando diretamente os cidadãos e promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos”, afirmou.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPI e coordenador de Precatórios, Maurício Machado Queiroz Ribeiro, o Estado do Piauí, por meio do Decreto Nº 20.139/2021, formalizou a possibilidade de negociação direta dos precatórios, permitindo que os beneficiários possam optar por um acordo, com redução de 40% sobre o valor atualizado de seus créditos.

“Essa é uma ação do Tribunal que oferece uma oportunidade para beneficiários de precatórios resolverem seus créditos de forma célere, com a aplicação de um deságio, visando atender a uma demanda histórica de pagamento de precatórios no Estado”, concluiu o magistrado.

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