Judiciário piauiense firma Acordo de Cooperação para auxiliar nos litígios relacionados à saúde

Na manhã desta terça-feira (08), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), firmou parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE/PI), a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) e a Corregedoria Geral da Justiça piauiense. A parceria consiste em um Acordo de Cooperação Técnica para aprimorar o suporte a magistrados e magistradas, oferecendo subsídios técnicos especializados para auxiliar na tomada de decisões judiciais em litígios envolvendo tratamentos de saúde.

Segundo o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, o principal objetivo do acordo é a disponibilização de médicos especializados da SESAPI para atuar no Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS).

“O NAT-JUS foi criado com a finalidade de fornecer suporte técnico a juízes que lidam com demandas complexas relacionadas a tratamentos de saúde, exames e medicamentos, permitindo decisões mais fundamentadas e eficientes. Essa ferramenta é de grande valor ao Judiciário piauiense, e a ampliação de seu suporte, que contará agora com profissionais da Secretaria de Saúde, é uma resposta ao crescente número de litígios envolvendo a saúde pública no Piauí”, afirmou o presidente Aderson Nogueira.

De acordo com o Termo assinado, a Procuradoria Geral do Estado também possui um papel fundamental na Cooperação, oferecendo orientação jurídica e assistência técnica à SESAPI, para além de garantir uma resposta mais célere às demandas judiciais.

“Essa é uma união de forças que busca garantir maior celeridade e precisão nas decisões judiciais, além de melhorar a gestão dos recursos públicos voltados à saúde, sem que haja qualquer transferência de recursos financeiros entre as instituições”, concluiu o presidente do TJPI.

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