Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa discutem regularização fundiária no Estado

Nesta quarta-feira (21), o Tribunal de Justiça do Piauí recebeu a visita do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Francisco Limma, para tratativas acerca da regularização fundiária no Estado.

Um dos temas discutidos foi o decreto publicado em março pela Prefeitura de Teresina que proíbe a desapropriação de áreas ocupadas irregularmente na capital. Durante a visita institucional, o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Hilo de Almeida, definiu a realização de uma reunião entre representantes dos núcleos de regularização fundiária do Estado, do município, e do Poder Judiciário, para garantir a resolutividade dessa questão.

Outro ponto de diálogo tratou sobre a irregularidade de prédios públicos do Piauí, principalmente escolas públicas, que em sua grande maioria não apresentam matrícula: “O Tribunal de Justiça articulará para que os cartórios façam esse tipo de regularização. Hoje, o Judiciário piauiense dispõe do programa Regularizar, que é uma importante ferramenta para o direito à propriedade e à cidadania”, afirmou o desembargador Hilo de Almeida.

__________________________________________________________________

Acompanhe também as notícias do TJPI nas redes sociais:

Instagram: @tjpioficial Facebook: Tribunal de Justiça do Piauí TikTok: @tjpioficial YouTube: @tribunaldejusticadoestadod122