Altos: projetos sociais recebem R$90 mil em recursos de medidas despenalizadoras

Na manhã da última terça-feira (20), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) realizou entrega de alvarás às entidades com projetos selecionados para recebimento de recursos provenientes de medidas despenalizadoras, como transações penais, propostas pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) em processos que tramitam no Juizado Especial da Comarca de Altos. No total, os projetos sociais receberam R$90 mil.

“Esse é o maior repasse já realizado pelo Juizado Especial de Altos. Foram contemplados nove projetos sociais, totalizando o valor de 90 mil reais. Essa ação reforça as relações do TJPI com a população e a responsabilidade social do Judiciário e contribui para a promoção do bem-estar da sociedade”, destacou a juíza Carmen Ferraz, titular do Juizado Especial de Altos.

O processo de análise e seleção dos projetos se baseou no Edital n° 526/2024, em observância ao Provimento n° 019/2015 e à Subseção XI do Provimento nº 151/2023, do Código de Normas, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí.

“Ao todo, 18 projetos foram apresentados, dos quais nove cumpriram os requisitos estabelecidos no edital e receberam o benefício. Esperamos que novas entidades sejam beneficiadas em editais posteriores e que os recursos sejam plenamente aplicados, com edifiência e transparência”, completou a juíza Carmen Ferraz.

Além da titular do Juizado Especial de Altos, participaram da solenidade de entrega dos alvarás o juiz Jorge Cley Martins, titular da 2ª Vara de Altos, o promotor de justiça Mário Normando; representantes das instituições e servidores(as) da Comarca.

As entidades beneficiadas foram: – Igreja Batista Internacional Filadélfia de Beneditinos: projeto Terapia por Meio da Palavra de Deus. – Associação OHANA Atípica de Altos: projeto Captação de Recursos. – Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE): projetos Reabertura da APAE de Altos e Recuperação da Kombi para Transporte dos Alunos. – Associação Real City Esporte Clube (ARCEC): projeto Esporte como Ferramenta de Formação Humana. – Polícia Militar do Piauí (21º BPM): projeto Instalação da 1ª Companhia e Ajudância do 21º BPM. – Associação da Juventude Praticante da Cidadania (AJPC): projetos Comunidade em Movimento e Cursinho Popular. – Centro Social e Cultural Assembleiano (CESCA): projeto Harmonia que Transforma – Promovendo a Sintonia.

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