STJ abre consulta pública sobre exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu consulta pública para debater a possibilidade e as condições necessárias para exploração de recursos energéticos, óleo e gás de xisto ou folhelho, de fontes não convencionais, por meio da técnica, fracking, conhecida como fraturamento hidráulico.

A consulta acontecerá até o dia 20 de junho de 2025 e pode ser acessada por meio deste link, tendo como objetivo reunir subsídios para uma futura audiência pública e ouvir a sociedade. A iniciativa funciona como um espaço de diálogo e reflexão, em que a coleta de contribuições ajuda o processo decisório em questões institucionais e administrativas.

A participação dos cidadãos se dá por meio do envio de opiniões e sugestões a respeito dos temas tratados. Todo o processo é realizado de forma transparente, com ampla publicidade dos atos realizados.

Podem participar da consulta pessoas físicas e representantes de entidades. A participação não gera presunção de direito a integrar o processo, nem mesmo na condição de amicus curiae, contudo, no mesmo período da consulta, os interessados podem apresentar requerimento específico para ingressar nos autos como amicus curiae, indicando a especialização na matéria e a sua representatividade social ou setorial.

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