CNJ prorroga o prazo para inscrição no Prêmio CNJ Viviane do Amaral

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até o dia 8 de junho de 2025 o prazo para inscrição no Prêmio CNJ Viviane do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. O prêmio contempla experiências bem-sucedidas que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Os interessados em participar devem se inscrever por meio do formulário on-line. A premiação é anual e podem concorrer experiências, atividades, ações, projetos, programas ou produções acadêmicas realizadas nos últimos dois anos. A atualização do cronograma foi estabelecida pela Portaria n. 140/2025, que modifica o art. 17 da Portaria n. 119/2025. O resultado do prêmio será divulgado no dia 4 de julho. A solenidade de premiação ainda terá data de divulgação.

Instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foi criado em homenagem à memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido em dezembro de 2020.

Através da premiação, o CNJ pretende dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência familiar e doméstica, incentivar a implementação de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenir a violência futura ou em potencial contra mulheres e meninas, além de conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigília permanente no enfrentamento a esse tipo crescente de violência.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador Aderson Nogueira, “é essencial existirem medidas dentro do Poder Judiciário que incentivem efetivamente o combate à violência contra a mulher, para assim conseguirmos combater essa violência na sociedade, especialmente entre mulheres que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. Por isso, premiações como essa são tão importantes para pensarmos em novas estratégias de enfrentamento à violência doméstica”, declarou.

Categorias contempladas

O prêmio será concedido em seis categorias: tribunais; magistrados; atores do sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores); organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica. Na categoria de magistrados, haverá um prêmio-destaque específico para projetos voltados à prevenção e à erradicação da violência contra mulheres nas populações vulneráveis.

A avaliação será feita a partir de critérios como qualidade, relevância, alcance social, criatividade, inovação e resultado. As iniciativas inscritas devem apresentar documentação comprobatória em formato de PDF, vídeos ou fotos e relatar de forma objetiva as estratégias adotadas, os desafios enfrentados e os resultados alcançados.

As práticas premiadas poderão ser divulgadas nos canais oficiais do CNJ, na TV Justiça e em redes sociais de instituições parceiras, além de servirem como referência para replicação em outras unidades do sistema de justiça. Também será facultada aos vencedores a gravação de vídeo com depoimento ou tutorial sobre a prática reconhecida.

Para mais informações, os interessados podem acessar o regulamento completo do V Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral.

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