TJPI promove reunião entre gestores públicos sobre o pagamento de precatórios 

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio do Comitê Gestor das Contas do Regime Especial de Pagamento de Precatórios do Estado do Piauí (CPREC), realizará, no dia 04 de junho, às 9 horas, o Encontro dos Gestores Públicos com o Comitê Gestor das Contas do Regime Especial de Precatórios. O evento será realizado de forma virtual, por meio deste link, e contará com a participação do presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira.

O encontro tem como objetivo promover o alinhamento institucional entre os gestores públicos estaduais e municipais e o CPREC, a fim de garantir a transparência, o cumprimento do regime especial de pagamento de precatórios e a regularidade dos repasses financeiros. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário piauiense com a efetividade dos direitos dos credores e a observância dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 303/2019.

O Comitê Gestor das Contas do Regime Especial de Pagamento de Precatórios, instituído pela Portaria nº 2.167/2011, é um órgão auxiliar da presidência do TJPI que tem como atribuições a integração entre os tribunais, o acompanhamento do fluxo de pagamentos, a emissão de pareceres técnicos, além do apoio à gestão das contas especiais destinadas ao pagamento de precatórios.

Durante o evento, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de repasse, os planos anuais de pagamento, a ordem cronológica de quitação dos precatórios, bem como o acompanhamento da execução financeira do regime especial.

O juiz auxiliar da presidência do TJPI e coordenador de Precatórios, Maurício Machado, destaca a importância do encontro: “Esse momento de diálogo com os gestores públicos é essencial para o fortalecimento da cooperação institucional e para assegurar o cumprimento eficiente e transparente das obrigações com os credores de precatórios. Nosso papel é garantir segurança jurídica e responsabilidade na gestão dos recursos vinculados ao regime especial”, explica.

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