I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica, governança e inclusão no esporte brasileiro

O esporte é uma ferramenta de transformação social, e seu fortalecimento jurídico é fundamental para ampliar a credibilidade, a segurança e o impacto econômico. Nesse contexto, a I Jornada de Direito Desportivo se apresenta como uma resposta institucional aos desafios contemporâneos do esporte, alinhando Justiça e inclusão social.

Para o ministro Salomão, o Direito Desportivo no Brasil sofre com lacunas legais, conflitos normativos e ausência de legislação unificada. Segundo o magistrado, embora o País disponha de leis de incentivo ao esporte, como a Lei Pelé, a Lei de Incentivo ao Esporte e o Estatuto do Torcedor, ainda surgem impasses na aplicação dessas normas quando se trata de resolver conflitos relacionados ao tema.

Diante desse cenário, a Jornada se propõe a enfrentar, de forma técnica e participativa, os impasses que atravessam o desenvolvimento do esporte nacional por meio das 112 propostas de enunciados admitidas e organizadas em três comissões temáticas, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e coordenador científico do evento, o Direito Desportivo é dinâmico, multidisciplinar e exige constante atualização para garantir segurança jurídica e proteção aos profissionais do esporte”.

Nesse sentido, entre os assuntos que serão debatidos estão os contratos e direitos trabalhistas de atletas, a estrutura e competência da Justiça Desportiva, o doping e responsabilidade disciplinar, a inclusão, diversidade e equidade de gênero no esporte.

A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, com a coordenação científica exercida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos.

A coordenadoria executiva está a cargo do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Rafael Paulo Soares Pinto; da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG); da auxiliar da vice-presidência do STJ, juíza federal Beatriz Fruet de Moraes; e do juiz federal da 3ª vara federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Bruno Anderson Santos da Silva.

A programação completa da Jornada e outras informações podem ser conferidas no Portal do CJF.