Heteroidentificação: prazo para inscrições segue até 03 de agosto

Segue até o dia 03 de agosto de 2025, o prazo para inscrições de autodeclarações de candidatos(as) negros(as) para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). Os(as) candidatos(as) devem preencher o formulário por meio do link (https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/198/answer) com os dados requisitados, e encaminhar os documentos indicados de acordo com o provimento Nº47/2025, que disciplina o procedimento de heteroidentificação, complementar a autodeclaração dos(as) candidatos(as) residentes no estado, para o ENAM e o ENAC.

Os documentos, a serem enviados em formato PDF, são:

I – Formulário de Autodeclaração de Examinanda Negra ou Examinando Negro, solicitando a validação de sua autodeclaração à Comissão de Heteroidentificação;

II – Imagem colorida do documento oficial válido e com foto (RG, CNH, Carteira da OAB, Título de Eleitor Eletrônico – e-Título, Carteira de Trabalho Digital, Passaporte);

III – Foto(s) colorida(s), datada(s), nítida(s) e recente(s) (emitida há, no máximo, 01 ano). A(s) foto(s) a ser(em) encaminhada(s) pode(m) ser feita(s) por aparelho celular, com a indicação da data de sua emissão, e deve seguir as seguintes orientações: ambiente com boa iluminação e fundo branco, cabelo solto, sem adereço/acessórios, com destaque do rosto ao ombro, sem maquiagem e sem qualquer edição ou filtro;

IV – Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 03 (três) meses anteriores à abertura das inscrições no ENAM;

V – Comprovante de inscrição no Exame Nacional da Magistratura – ENAM.

O procedimento de heteroidentificação ocorrerá em duas etapas, nos moldes da resolução CNJ de Nº 541/2023, onde a primeira etapa será realizada através da análise pela banca de heteroidentificação, das informações e documentos enviados, cuja lista nominal com o resultado será publicada por edital, no diário da justiça eletrônico, até o dia 18 de agosto.

Já a segunda etapa, deve ser realizada em 22 de agosto, com averiguação presencial pela banca de heteroidentificação dos candidatos não aptos na 1* etapa, composta por membros designados por portaria competente.

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