Mutirão do Refis 2025 regulariza débitos e fortalece parceria entre o TJPI e o Município de Teresina

A união entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina e a Procuradoria-Geral do Município resultou em mais uma ação exitosa em prol da cidadania fiscal: o Mutirão do Refis 2025. Realizado nas dependências do TJPI, a ação buscou promover regularização de débitos tributários e não tributários junto ao fisco municipal, beneficiando centenas de contribuintes.

A iniciativa permitiu que cidadãos e empresas renegociassem suas dívidas com condições facilitadas, como descontos e parcelamentos, contribuindo para a recuperação de créditos públicos e a melhoria da arrecadação municipal. Ao todo, foram celebrados 366 acordos, que totalizam R$ 2.182.310,38 negociados, a partir de um débito original de R$ 3.867.076,32.

Os dados consolidados do mutirão demonstram a efetividade da ação:

DÉBITO  ORIGINAL

VALOR NEGOCIADO  (DÉBITO+HONORÁRIOS)

Nº DE ACORDOS

R$ 2.075.338,53

R$ 718.937,89

186

Parcelado

R$ 1.791.737,79

R$ 1.463.372,49

180

Total

R$ 3.867.076,32

R$ 2.182.310,38

366

“Além de possibilitar a recuperação de recursos importantes para os cofres públicos, o mutirão também representou um passo decisivo na resolução de situações de inadimplência fiscal, promovendo justiça social e ampliação no acesso a direitos por meio da regularização tributária”, declarou o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira.

O Mutirão do Refis 2025 reforça o compromisso das instituições com a promoção da cidadania fiscal e com o fortalecimento da cooperação entre o Judiciário e a administração pública, em benefício direto da população teresinense.

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