TJPI alcança 100% de inspeções em unidades de medidas socioeducativas de meio aberto e fechado e garante pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade

Com o objetivo de aprimorar a qualidade da gestão e do planejamento da atividade judicante em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes e critérios que devem ser seguidos pelos tribunais brasileiros. Entre esses critérios, destaca-se a realização de inspeções em unidades e entidades responsáveis pelo cumprimento de medidas socioeducativas, tanto em meio aberto quanto fechado.

Essa ação, além de representar um compromisso com a fiscalização e melhoria contínua do sistema socioeducativo, é uma exigência do Prêmio CNJ de Qualidade. Para garantir a pontuação máxima nesse item, é necessário que pelo menos 80% dos municípios com programas cadastrados sejam inspecionados anualmente.

No Estado do Piauí, que conta com 224 municípios, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) atingiu uma marca expressiva: 100% das unidades localizadas nos municípios foram devidamente inspecionadas. O resultado reflete o empenho e a articulação institucional do Judiciário piauiense no cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo CNJ.

Com esse desempenho, o TJPI cumpre integralmente o critério estabelecido e está apto a receber a pontuação máxima no item correspondente do Prêmio CNJ de Qualidade.

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