Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral: inscrições até 22 de agosto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE) e em cooperação com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), está com inscrições abertas, até o dia 22 de agosto, para a primeira turma do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral. Ao todo, serão ofertadas 640 vagas nesta fase. A inscrição deve ser feita na plataforma da EJE/TSE. Para acessar o edital e saber mais detalhes, visite a página de educação a distância da EJE/TSE.

 

A iniciativa é voltada a magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer a função de juízes eleitorais e tem como objetivos preparar a magistratura para a aplicação da legislação, resoluções e jurisprudência do TSE; promover um processo eleitoral seguro, eficiente, transparente, inclusivo e acessível; garantir a legalidade da propaganda eleitoral; combater discursos de ódio e a desinformação; e assegurar acessibilidade nos locais de votação.

 

Com carga horária total de 120 horas, o curso está dividido em quatro unidades temáticas:

• Unidade 1: Direito Eleitoral em Ambiente Digital
• Unidade 2: Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral
• Unidade 3: Temas de Direito Eleitoral
• Unidade 4: Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições

 

As aulas serão ministradas de forma presencial e assíncrona, pelas plataformas EaD da EJE/TSE e da Enfam, sem cobrança de matrícula ou mensalidade. No entanto, as despesas com passagens e diárias para atividades presenciais não serão custeadas pelas instituições.

 

A aula magna da primeira turma será realizada presencialmente, no auditório do TSE, em Brasília, no dia 5 de setembro. Para receber o certificado, emitido pela EJE/TSE em parceria com a Enfam, será necessário obter, no mínimo, 75% de aproveitamento e responder à pesquisa de avaliação do curso.

 

O curso é fruto do Termo de Cooperação TSE nº 03/2025, firmado entre a Presidência do TSE, a direção da EJE/TSE e a Enfam, com o objetivo de promover ações educacionais conjuntas que fortaleçam a eficiência da jurisdição eleitoral.

 

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