CNJ abre inscrições para a 16ª edição do Prêmio Conciliar é Legal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os prazos para inscrições da 16ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, iniciativa que busca valorizar e levar maior visibilidade às boas práticas em conciliação e mediação no âmbito do Poder Judiciário e da sociedade civil. As inscrições terão início em 1º de setembro de 2025, e poderão ser realizadas até o dia 07 de novembro, prazo final para todas as categorias da premiação.

Neste ano, o prêmio terá como temática central Direitos humanos, conforme estabelecido pela Portaria CNJ nº 206/2025.

A iniciativa se divide em duas modalidades:

Boas Práticas: voltada a magistrados(as), servidores(as), instrutores(as) de mediação e conciliação, advogados(as), professores(as), estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas e demais entes privados, que podem inscrever projetos autocompositivos executados individualmente ou em grupo.

Produtividade: destinada ao reconhecimento de magistrados(as) e tribunais que se destacam na aplicação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos, a partir de dados objetivos.

A premiação do CNJ tem como objetivo identificar, reconhecer e estimular ações que promovam a pacificação social, aproximem as partes em litígio e contribuem para o aprimoramento da Justiça. A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer em abril de 2026. Mais informações podem ser acessadas no portal do CNJ: clique aqui!

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