Justo Acesso: TJPI apresenta política de democratização da Justiça no 4º Congresso das Cidades

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) apresentou ontem (a18), durante a abertura do 4º Congresso das Cidades, o programa Justo Acesso, política pública criada pelo Poder Judiciário do Piauí e instituída pela Lei Estadual nº 8.725/2025, com o propósito de democratizar o acesso à Justiça e aproximar os serviços do Judiciário da população.

Para o juiz auxiliar da Presidência do TJPI e coordenador do Justo Acesso, Luiz de Moura Correia, o Congresso das Cidades é uma oportunidade de reforçar a importância da iniciativa junto aos gestores municipais: “O Justo Acesso nasceu para ser um instrumento de transformação social. Ele aproxima o Judiciário das comunidades, garante que os direitos cheguem a quem mais precisa e fortalece a cooperação entre as instituições e os municípios. Trazer essa pauta para o Congresso das Cidades significa reafirmar nosso compromisso com a cidadania e com a Justiça acessível para todos”, destacou.

Por meio do programa, o TJPI promove ações descentralizadas, em parceria com diferentes instituições, levando orientações jurídicas, atendimentos e serviços que ampliam o exercício da cidadania, especialmente em municípios do interior do Estado. A iniciativa tem impacto direto na vida de pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento ou acesso a serviços essenciais.

Além do Justo Acesso, o estande do TJPI no 4º Congresso das Cidades conta com apresentações de outros programas estratégicos, como o Regularizar, voltado à regularização fundiária; e sistemas de Governança e Inteligência Artificial, a exemplo do SOFia e da JuLIA, que automatizam processos e aumentam a transparência dos atos do Judiciário puaiense. A participação do TJPI no Congresso reforça o papel do Tribunal de Justiça do Piauí como parceiro dos municípios, apoiando a implementação de soluções inovadoras para o desenvolvimento local e a garantia dos direitos fundamentais.

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