ENAM e ENAC: etapa presencial de heteroidentificação ocorre dia 22 de agosto

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) publicou o Edital nº 351/2025, com a convocação dos candidatos que necessitarão passar pela etapa presencial de heteroidentificação para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e o Exame Nacional da Advocacia (ENAC), dia 22 de agosto, às 9h, no Auditório da Escola Judiciária do Piauí (EJUD/TJPI), em Teresina. Acesse aqui o edital completo com a relação de convocados(as).

 

Os(as) convocados(as) devem comparecer ao Auditório da Escola Judiciária do Piauí portando documento oficial de identificação com foto, em via original, além de atender às orientações específicas da Comissão de Heteroidentificação, como apresentar-se com cabelos soltos, sem adereços ou maquiagem. O procedimento será realizado por banca de heteroidentificação e contará com filmagem, assegurando transparência e garantindo eventual análise em caso de recursos.

 

Segundo o edital, não será permitido o ingresso de candidatos(as) após o horário marcado para a etapa presencial. Documentos digitais serão aceitos apenas quando exibidos em aplicativos oficiais para conferência de autenticidade. O não comparecimento ou o descumprimento das regras estabelecidas no edital resultará na inaptidão no procedimento de heteroidentificação.

 

O Edital nº 351/2025, contém ainda o resultado da primeira etapa dos procedimentos de heteroidentificação, em seu Anexo I. De acordo com a Comissão de Heteroidentificação, o procedimento consiste, inicialmente, na análise fotográfica dos(as) candidatos(as) ao ENAM e ao ENAC autodeclarados(as) negros(as).

 

Aqueles(as) que tiveram a autodeclaração confirmada pela Comissão de Heteroidentificação estão dispensados da etapa presencial.

 

O TJPI reforça que o processo segue critérios fenotípicos, em conformidade com o Provimento TJPI nº 47/2025, garantindo a observância da política de cotas raciais e da lisura no certame.

 

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