Programa Regularizar entrega mais de 800 registros de imóveis em São Raimundo Nonato

Na última sexta-feira (29), o Programa Regularizar, em parceria com o município de São Raimundo Nonato, realizou a entrega de mais de 800 (oitocentos) registros de imóveis urbanos em São Raimundo Nonato. A parceria foi consolidada através do programa Meu Pedacinho de Chão, e beneficiou centenas de famílias que até então viviam em situação de irregularidade fundiária.

De acordo com o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, a entrega na comarca é mais um exemplo de como a união de esforços pode trazer dignidade e segurança jurídica aos cidadãos.

“Para além de sua importância social, a regularização fundiária ganha uma dimensão simbólica ainda maior, neste caso, pelo fato do município ser internacionalmente reconhecido pelo contato com o Parque Nacional Serra da Capivara, unidade de conservação que abriga a maior e mais antiga concentração de sítios pré-históricos das Américas. Regularizar uma das cidades que guardam esse tesouro histórico significa também valorizar o presente e garantir às famílias o direito fundamental à propriedade, reconhecendo, ao mesmo tempo, a riqueza do passado”, destacou o presidente do TJPI.

Segundo o juiz coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, o destaque do programa, para além do impacto social, é a eficácia e a inovação do modelo adotado: “O que hoje parece simples é, na verdade, resultado de um esforço técnico, normativo e institucional. Cada registro de imóvel entregue passou por um processo judicial 100% digital, seguro, eficiente e orientado por critérios legais e sociais”, afirmou.

Já de acordo com o prefeito de São Raimundo Nonato, Rogério Castro, o Regularizar não apenas entrega registros de imóveis, mas também, constrói cidadania: “Hoje damos um passo que ficará marcado na história de São Raimundo Nonato. Esta conquista só foi possível porque acreditamos na força da cooperação, pilar do Programa Regularizar, que une Justiça, cartórios e gestão municipal em um mesmo propósito: transformar a vida das pessoas”, declarou.

Entre os beneficiados, a senhora Maria de Fátima Pereira de Oliveira, moradora há mais de 30 anos, resumiu o sentimento das famílias contempladas: “Agora temos o documento que garante que a casa é nossa. Dá um imenso alívio, uma segurança que antes não existia. É uma conquista que muda a vida da minha família”, declarou emocionada.

O titular da 1ª Serventia Extrajudicial, Fábio Henrique Mendes Machado, ressaltou que a parceria com o Programa Regularizar tem sido essencial para garantir agilidade e segurança nos registros. Para ele, regularizar juridicamente os imóveis, além de resolver um problema social, é também uma forma de fortalecer os próprios cartórios, que passam a desempenhar plenamente seu papel de garantir segurança jurídica.

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