GMF participa do II Encontro Nacional de Alternativas Penais e do XII Encontro Nacional de Execução Penal

Os coordenadores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o juiz Marcus Klinger e a servidora Denise Guedes, participam, nesta semana, do II Encontro Nacional de Alternativas Penais (II ENAP) e do XII Encontro Nacional de Execução Penal (XII ENEP), em São Luís, MA.

Com o tema Tendências e Inovações em Alternativas Penais e Execução Penal, o evento reúne magistrados(as), promotores(as) de Justiça, defensores(as) públicos(as), representantes da administração penitenciária, além de pesquisadores(as) e operadores(as) do Direito de diversas regiões do país, em um espaço de troca de experiências, debates e construção coletiva de soluções para os desafios da execução penal e da aplicação de alternativas penais.

De acordo com o magistrado Marcus Klinger, a participação do GMF reforça o compromisso institucional do Judiciário piauiense com a melhoria da execução penal, e com a implementação de políticas inovadoras voltadas à redução da reincidência criminal, à garantia de direitos e à promoção da cidadania no âmbito do sistema de Justiça.

A programação dos eventos contempla painéis, conferências e grupos de trabalho que abordarão questões centrais e atuais da execução penal. Entre os temas em destaque estão a superlotação carcerária e seus impactos no sistema, bem como o debate sobre a regulação de vagas no sistema prisional. Também serão discutidos aspectos relacionados à segurança e à disciplina prisional, além da progressão de regime e os desafios práticos e jurídicos que envolvem sua aplicação.

Outro ponto relevante será a análise das políticas de alternativas penais e das medidas não privativas de liberdade, que vêm ganhando espaço como instrumentos importantes na promoção da justiça criminal.

A programação ainda contempla a apresentação de experiências exitosas e boas práticas desenvolvidas sobre Justiça Restaurativa, bem como práticas inovadoras que podem servir de referência para aprimorar a execução penal em todo o país.

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