TJPI realiza visita técnica em Picos para 4º Mutirão PopRuaJud

Na última quinta-feira (11), o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), Luiz de Moura Correia, realizou uma visita técnica a Comarca de Picos, para avançar no planejamento do 4º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud. A ação é destinada ao atendimento e à promoção de direitos às populações em situação de rua e vulnerabilidade social.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJPI e integrante do Comitê Local PopRuaJud do Piauí, Luiz de Moura Correia, a visita técnica representa uma etapa essencial para o planejamento e a mobilização de parceiros, visando garantir que o 4º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud ofereça serviços judiciais e de cidadania com eficiência, concretizando o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da dignidade humana e a redução das desigualdades sociais.

“A expectativa é que este mutirão em Picos tenha um excelente alcance social, uma vez que o município exerce o papel de polo regional, abrangendo uma macrorregião composta por cerca de 50 cidades circunvizinhas. Essa característica potencializa o impacto da ação, o que permite um número expressivo de pessoas em situação de rua e em outras condições de vulnerabilidade social tenham acesso direto a serviços de cidadania e à rede de proteção social, além de atendimentos judiciais especializados. Uma grande festa de cidadania”, afirmou o magistrado. 

Durante a visita, foi realizada uma reunião na Prefeitura Municipal de Picos, com a presença do prefeito Pablo Santos, bem como de técnicos dos Poderes Judiciário e Executivo municipal. Na ocasião, foram discutidos os aspectos logísticos e institucionais necessários à realização do mutirão na comarca.

A ação integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021, alterada pela Resolução CNJ nº 605/2024, que estabelece diretrizes para assegurar o amplo acesso à Justiça, a inclusão social e a efetivação de direitos fundamentais à população em situação de rua. No âmbito estadual, a criação e o funcionamento do Comitê Local PopRuaJud foram formalizados pela Portaria Conjunta SJPI/TJ-PI/TRE-PI/TRT-22 nº 1/2025, que atribui ao colegiado a promoção de políticas públicas judiciais de atenção à população em situação de rua e suas interseccionalidades, em alinhamento às diretrizes nacionais.

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