CNJ aprova nova Política de Comunicação Social do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a nova Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, durante a 12ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (16). A iniciativa substitui a Resolução CNJ nº 85/2009, vigente há 16 anos, atualizando as diretrizes e estratégias de comunicação do Judiciário em todo o país.

A atualização da norma foi motivada pela necessidade de adequar a comunicação do Poder Judiciário às transformações recentes na área, incluindo o combate à desinformação, o uso de linguagem simples e a aproximação da sociedade com as atividades judiciais. A nova política visa alinhar a comunicação institucional aos princípios constitucionais, reforçando a transparência, a impessoalidade e a efetividade das ações.

12.ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ. Foto: Ana Araújo/CNJ.

Entre os objetivos centrais da política estão a promoção da cultura de acessibilidade e ética na comunicação, a valorização da imagem institucional do Judiciário, a divulgação clara de direitos, serviços, programas e ações institucionais, além da conscientização sobre o papel do Poder Judiciário como garantidor da democracia, dos direitos fundamentais e da paz social.

A resolução estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento das ações de comunicação, incluindo a utilização de linguagem simples, respeito à diversidade étnica e cultural, valorização da comunicação regionalizada e adoção de práticas inovadoras e tecnológicas. Também define responsabilidades para as unidades de Comunicação Social dos tribunais, abrangendo gestão estratégica, assessoria de imprensa, comunicação interna, audiovisual, comunicação visual e digital.

Um dos destaques da nova política é o fortalecimento do Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS), responsável pela articulação nacional das ações de comunicação, integração das unidades dos tribunais e promoção de boas práticas institucionais. O SICJUS atua ainda na elaboração de diretrizes, manuais técnicos e planos de comunicação, garantindo padronização e eficiência nos processos de comunicação.

A resolução reforça que todas as unidades de comunicação devem contar com equipes especializadas e recursos modernos para atender às demandas do Judiciário e da sociedade, bem como zelar pela coerência institucional e pelo cumprimento das normas de acessibilidade.

  A nova Política de Comunicação Social do Poder Judiciário entra em vigor na data de sua publicação, representando um marco de modernização e fortalecimento da comunicação institucional em todo o país.

Fonte: CNJ

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