Central dará maior celeridade e segurança a execução de alvarás de soltura

Foi inaugurada, na manhã desta segunda-feira (30), a Central de Alvarás de Soltura (CAS) da comarca de Teresina. A CAS foi instalada por meio de parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejus). A Central funciona no Fórum Cível e Criminal da Capital e passa a ser responsável pela análise dos eventuais impedimentos legais e expedição de certidão de fiel cumprimento das ordens judiciais de soltura.

Esta Central é composta por servidores da CGJ-PI e da Sejus, que realizam o cruzamento de dados de sistemas como Themis Web, Sistema Eletrônico de Execução Unificado e Banco Nacional de Mandados de Prisão, garantindo maior segurança quando da execução de alvarás de soltura. Anteriormente, essa análise era feita por servidores da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária da Sejus.

A medida leva em consideração a Resolução 108, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre o imediato cumprimento dos alvarás de soltura, e a necessidade de melhor controlar a liberação de presos por ordem judicial.

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, ressaltou a importância do trabalho desta Central para a garantia de maior celeridade e segurança ao cumprimento dos alvarás de soltura. “Esta Central estava funcionando há algumas semanas em caráter experimental, no âmbito da Vara de Execuções Penais, com excelentes resultados.É um serviço de grande relevância para o jurisdicionado, que evitará complicações quando do cumprimento destes alvarás”, destacou.

Durante o ato de inauguração, o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, José Vidal de Freitas, afirmou que falhas no cumprimento destes alvarás eram incomuns, mas que a atuação da Central deverá zerar equívocos. “O Piauí é um dos primeiros estados a realizar uma parceria entre os poderes Judiciário e Executivo nestes moldes. Além da VEP, a Central também atuará na execução de alvarás de soltura oriundos das demais varas criminais de Teresina e do segundo grau de jurisdição”, destacou.

Já o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Daniel Oliveira, frisou tratar-se de mais um esforço conjunto entre Sejus e Tribunal de Justiça visando ao aprimoramento do sistema prisional piauiense. “Criamos um grupo de trabalho para estudar uma estratégia mais adequada à execução dos alvarás de soltura, oferecendo maior segurança e justiça a este procedimento. Vamos continuar trabalhando em conjunto para modernizarmos ainda mais o nosso sistema”, disse.

Participaram ainda da inauguração o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, e o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI).