76º Encoge: Carta de Salvador traz atenção especial à questão da adoção

Durante o encerramento do 76º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais do Brasil (Encoge), nesta sexta-feira (27), foi divulgada a Carta de Salvador, que traz uma atenção especial para o problema da adoção, orientando os tribunais a “incentivar os magistrados a utilização da busca ativa como ferramenta de fomento à adoção tardia” e a “fomentar, no âmbito das Corregedorias-Gerais, a criação e a implantação de programa de Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Afetivo, bem como a promoção de campanhas de incentivo às adoções tardias, de grupos de irmãos e com deficiência”.

Confira a Carta da íntegra:

O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL-CCOGE, reunido na Cidade do Salvador-BA, nos dias 25 a 27 de outubro de 2017, durante os trabalhos do 76º ENCOGE- ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, com o objetivo de apresentar estudos e pesquisas, trocar experiências e discutir a temática “A CORREGEDORIA FRENTE AO MAGISTRADO DO SÉCULO XXI”, em face dos tópicos abordados, deliberou o seguinte:

1. INCENTIVAR os Magistrados a utilização da busca ativa como ferramenta de fomento à adoção tardia. 2. PROMOVER, no âmbito das Corregedorias-Gerais, a anexação/acumulação de Unidades Extrajudiciais, principalmente nas Comarcas de pequeno porte. 3. FOMENTAR, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a ampliação e interiorização da Justiça Restaurativa. 4. PROMOVER, no âmbito das Corregedorias-Gerais, parcerias interinstitucionais e com empresas nos termos da Lei 10.097/2000 e Decreto 8.740/2016, viabilizando a aprendizagem profissional para adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa ou em acolhimento institucional. 5. PROPOR aos Tribunais de Justiça a criação de grupos com representantes das Corregedorias- Gerais, visando o acompanhamento das tecnologias de inteligência artificial já implementadas e a serem desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário. 6. INCENTIVAR os Magistrados a implementar e conduzir as práticas da consensualização e negociação processual. 7. FOMENTAR, no âmbito das Corregedorias-Gerais, a criação e a implantação de programa de Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Afetivo, bem como a promoção de campanhas de incentivo às adoções tardias, de grupos de irmãos e com deficiência.

Cidade do Salvador (BA), 27 de outubro de 2017.

Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças Corregedor-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil

Desembargador André Leite Praça Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais 1º Vice-Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil

Desembargador José Cruz Macedo Corregedor-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios 2º Vice-Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça