Mutirão já julgou cerca de 24 mil processos da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Já chegou a 23.779 o número de processos julgados pela equipe que atua no mutirão implantado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) no âmbito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca de Teresina. O trabalho visa ao julgamento de todas as ações de Execução Fiscal que contam com pedido de desistência da ação proposta pela Procuradoria do Município (PGM).

Com aproximadamente quatro meses de atuação, o grupo de trabalho já julgou 23.799 processos e realizou baixa e arquivamento de 22.702 ações, uma redução considerável no acervo da unidade judiciária. Neste momento, a equipe atua no arquivamento de processos já julgados.

O trabalho é resultante de parceria entre a CGJ-PI e a PGM, que, com a extinção dos processos, passará a realizar a cobrança de créditos por meios extrajudiciais, como protesto em cartório e inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de empresas que prestam serviço de proteção ao crédito, conforme prevê a Lei Complementar 4968/2016, de 26 de dezembro de 2016. A norma autoriza a PGM “a desistir dos processos de execução fiscal cujo valor da causa seja igual ou inferior a R$ 5.000,00, não implicando tal desistência em extinção dos créditos públicos”.

Quando da abertura dos trabalhos na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, ressaltou que a extinção desses processos garantirá à 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública uma maior dinamicidade em relação às ações de execução fiscal que envolvem valores mais robustos, trazendo consequências positivas para a arrecadação do município, a pacificação social e melhoria da prestação jurisdicional.

A 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública é a vara com competência absoluta para o processamento e julgamento das ações de execução fiscal propostas pelo Município de Teresina. O trabalho é coordenado pela magistrada Melissa Pessoa, juíza auxiliar da Corregedoria, e conta com a colaboração dos magistrados das varas de Fazenda Pública da Capital, Haydée Castelo Branco, Rodrigo Allagio, João Gabriel Furtado, Dioclécio Sousa e Aderson Nogueira, além de servidores do Núcleo de Apoio às Varas de Teresina (NAVT).