Corregedoria, VEP e Sasc assinam Termo de Cooperação Técnica para fornecimento de passagens a apenados pobres

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, o secretário estadual de Assistência Social e Cidadania, José Santana, e o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina, José Vidal de Freitas Filho, assinaram, nesta segunda-feira (19), na sede da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Termo de Cooperação Técnica visando ao fornecimento de passagens de ônibus a apenados pobres, liberados em audiência na VEP da Capital, a fim de se deslocarem para seus municípios de residência. 

Pelo Termo, compete à Corregedoria, por meio da Vara de Execuções Penais de Teresina, “encaminhar os apenados liberados em audiência que manifestem não ter condições financeiras para custear seu deslocamento ao município de residência, por meio de ofício”. Já à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Sasc) cabe “receber os apenados e as comunicações que lhes acompanhem, adquirindo passagens de ônibus necessárias ao deslocamento dos reeducandos a seus municípios de residência”.

A liberação dos apenados pode ocorrer em caso de livramento condicional ou progressão de regime para o semi-aberto. A vigência do Termo é de 12 meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado por meio de aditivo.

“No sistema prisional há uma boa quantidade de pessoas pobres. No caso do regime semi-aberto, há apenas um estabelecimento no Piauí que recebe esses apenados, a Major César (Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira), e muitos deles são de outras cidades. Essa medida é ainda um fator de contribuição para a segurança”, declarou o juiz José Vidal de Freitas Filho.

Durante o ato, o desembargador Ricardo Gentil agradeceu a parceria da Sasc e reforçou a importância de as instituições relacionadas ao sistema prisional manterem diálogo constante e atuarem de forma integrada. O secretário José Santana reforçou esse posicionamento, declarando “ser fundamental a soma de esforços para que se possa chegar à ressocialização dos apenados”.