Cooperação: TJ-PI e prefeitura de Cajueiro da Praia alinham parceria para a regularização urbana do município

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, e o prefeito do Município de Cajueiro da Praia, Felipe de Carvalho Ribeiro, reuniram-se nesta quarta-feira (10) para discutir parceria estratégica visando a implementação do Programa Regularizar no município.

Durante o encontro, o prefeito Felipe Ribeiro compartilhou detalhes sobre a situação atual do município em relação à regularização de suas terras, enfatizando o papel constitucional dos municípios na ordenação de seus territórios e destacando que a regularização fundiária urbana é essencial para promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes.

O prefeito aproveitou a ocasião para frisar a importância da cooperação entre Município, Estado, União, por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí, e Poder Judiciário, para a regularização de Cajueiro da Praia.

O presidente Hilo de Almeida Sousa ressaltou que o Programa Regularizar é um instrumento que oferece um procedimento judicial simplificado, rápido e eficiente, com o objetivo de assegurar a materialização das medidas legais necessárias para a emissão do registro do imóvel em nome do beneficiário, garantindo, assim, o direito fundamental à propriedade.

O gestor municipal declarou que adotará as medidas necessárias para elaborar projeto de regularização urbana para Cajueiro da Praia e solicitou a cooperação do TJ-PI para submeter o projeto ao Programa Regularizar, a fim de que a emissão do registro de imóveis para os ocupantes ocorra de forma ágil, eficiente e respaldada pela segurança jurídica do procedimento, prevista nos instrumentos legais, assegurando assim a regularização fundiária do município.