Plano de saúde deve fornecer remédio contra câncer ainda que seja off label
Twitter Search / TJTocantins 2024-07-04
Summary:
As operadoras de planos de saúde não podem recusar o fornecimento de medicação contra câncer com o argumento de se tratar de uso off label, ou seja, sem indicação expressa na bula. Isso porque o artigo 12 da Lei 9.656/98 estabelece a obrigação legal de provimento de tratamentos para doença. Além disso, a jurisprudência do […]
O post Plano de saúde deve fornecer remédio contra câncer ainda que seja <i>off label</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico.