é encontrado em situação que faça presumir sua culpabilidade. Ver artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal. Fonte: glossário @MPF_PGR
Twitter Search / TJTocantins 2020-05-11
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é encontrado em situação que faça presumir sua culpabilidade. Ver artigo 301 e seguintes do Código de Processo Penal. Fonte: glossário @MPF_PGR