Acesso à Justiça pelas mulheres é tema de debates no primeiro dia do V Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O acesso à Justiça pelas mulheres foi o tema dos debates do primeiro dia do V Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que acontece hoje (29) e amanhã, no Plenário do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina. O evento tem como principal objetivo promover reflexão, compartilhar posicionamentos, experiências e uniformizar os procedimentos afetos à Lei Maria da Penha, além de buscar aprofundar a compreensão dos aspectos jurídicos da legislação e dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.

Além de magistrados(as), o Fopivid conta com a presença de servidores(as); psicólogos(as) e assistentes sociais que compõem as equipes dos Núcleos Multidisciplinares do TJ-PI e do Serviço Integrado Multidisciplinar – SIM; além de representantes da Rede de Proteção à Mulher.

A palestra magna de abertura foi proferida pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e teve como mote “Direitos Humanos das Mulheres e Acesso à Justiça”. 

A magistrada, que é coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-RJ, traçou um panorama sobre a violência de gênero no Brasil e falou sobre Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, da Organização das Nações Unidas (ONU); sobre o protocolo nacional de Julgamento sob Perspectiva de Gênero; estereótipos de gênero e o sistema judicial; e as ações e normativos que estão sendo desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Poder Judiciário brasileiro para possibilitar um maior acesso feminino à Justiça e aos direitos humanos das mulheres.

Abertura 

Durante a solenidade de abertura, que contou com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, a presidente do Fopivid, juíza Lucyane Brito, destacou a importância da promoção do acesso à Justiça no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Vamos realizar discussões que nos permitam garantir que aquela vítima que busca a proteção do Poder Judiciário tenha acesso à Justiça de uma forma mais ampla e sensível às suas necessidades”, disse a magistrada. 

O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, elencou algumas iniciativas do Judiciário piauienses voltadas à redução do tempo de tramitação dos processos de violência doméstica e da análise de pedidos de Medidas Protetivas, como a instalação do 2º Juizado Maria da Penha de Teresina, exclusivo para análise de medidas protetivas; a realização das jornadas da Semana da Justiça pela Paz em Casa; e a implantação do JuLIA Notify, ferramenta de Inteligência Artificial para notificação eletrônica de magistrados quanto a pedidos de medidas protetivas.

“Nós, como operadores da Justiça, estamos na linha de frente da construção de cenário mais seguro para as mulheres. Não podemos esquecer que, a partir da Lei Maria da Penha, que acabou de fazer 18 anos, o país passou a contar com um instrumento importante de prevenção à violência. Mas é bom lembrar que somos nós que fazemos essa Lei sair do papel. Apesar dos avanços, sabemos que estamos longe de promover um cenário seguro para as mulheres. Precisamos fazer mais”, pontuou o desembargador Hilo de Almeida. 

O supervisor da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJ-PI (Cevid/TJ-PI), desembargador Ricardo Gentil, também destacou que o Judiciário, “em um cenário de cegueira coletiva que vem de longa data, tem se apresentado de forma proativa no processo de superação dos desafios relacionados ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”. 

A desembargadora Lucicleide Belo, que no ato representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Galvão, ressaltou a relevância do tema do encontro. “Neste Fórum, nosso objetivo é explorar e discutir como podemos superar as barreiras que impedem o acesso à justiça, reconhecer as boas práticas que têm sido implementadas e identificar novas estratégias para garantir que este direito fundamental seja uma realidade para todas as mulheres vítimas de violência de gênero”, frisou. 

Programação 

Ainda neste primeiro dia de Fopivid, a programação contou com exposição sobre as ações desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJ-PI, apresentada pela juíza Keylla Ranyere, coordenadora da Cevid/TJ-PI.

Ao longo do encontro, diversas atividades estão programadas, como exposição de boas práticas, mesa redonda, oficinas, grupos de trabalho, e a Assembleia Geral. Dentre os palestrantes do segundo dia de Fopivid, estão a desembargadora federal Salise Sanchotene (TRF-4) e o desembargador Francisco Tojal (TJ-PE).

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