TJAM e Prefeitura de Manacapuru analisam a implantação de uma Casa da Cidadania no município

Já existe uma Casa da Cidadania no Careiro Castanho, a primeira do TJAM no Estado.

 O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Prefeitura de Manacapuru analisam a possibilidade de instalação de uma Casa da Cidadania no município, com a finalidade de facilitar o acesso à justiça pela população mais carente e aumentar a celeridade processual na Comarca.

A primeira unidade no Estado, projeto idealizado pela Comarca do Careiro Castanho, foi inaugurada no dia 18 deste mês nesse município e vem registrando uma média de 30 atendimentos por dia, prestando assistência jurídica gratuita e contando ainda com apoio de profissionais das áreas de Psicologia e Assistência Social.

A criação de uma nova Casa da Cidadania, desta vez em Manacapuru, a 84 quilômetros da capital, começou a ser discutida esta semana pelo presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, e pelo prefeito Betanael da Silva D’Angelo (PROS), durante a reinauguração do Fórum de Justiça Dr. Giovanni Figliuolo, na sede do município. O prefeito sinalizou positivamente para a instalação do projeto, destacando que a Prefeitura irá disponibilizar os profissionais para a realização dos atendimentos.

No Careiro Castanho, a 102 quilômetros de Manaus, a Casa da Cidadania, resultado de convênio entre o TJAM e o Município, funciona com dois advogados, além de uma assistente social e um psicólogo, todos profissionais da Prefeitura. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Casos relacionados a questões da área de família (divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos etc.), direitos do consumidor, casos envolvendo posse de terra, dentre outros assuntos, poderão ser atendidos pelos profissionais da Casa da Cidadania. Como não há defensores públicos lotados no Careiro Castanho, a Comarca passa a contar com os profissionais do Direito que atuam na Casa a fim de dar continuidade aos processos existentes.

Diferença

O TJAM possui hoje na capital duas Casas de Justiça e Cidadania – uma funcionando no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), localizado no Uai Shopping São José, bairro com mesmo nome, na zona Leste de Manaus; e o outro no shopping Parque Dez Mall, zona Centro-Sul da capital. Contudo, há uma diferença entre os projetos que funcionam em Manaus e a Casa da Cidadania do Careiro Castanho.

Na capital, os serviços oferecidos envolvem solicitação de segunda via de certidões, informação processual, autorização de viagem nacional, emissão de certidão negativa e conciliação. Já a Casa da Cidadania da Comarca do Careiro Castanho oferece assistência jurídica gratuita para diversos assuntos e conta também com psicólogos e assistentes sociais que atuam em processos quando há necessidade de parecer técnico desses profissionais.

Por enquanto, ainda não há prazo de quando o projeto poderá ser instalado no município de Manacapuru.

Texto: Acyane do Valle

Fotos: Raphael Alves

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